Há cerca de três meses, o Governo acabou com o regime de manifestação de interesse da Lei de Estrangeiros, utilizado por estrangeiros que entravam em Portugal enquanto turistas, mas decidiam permanecer para trabalhar e queriam regularizar a sua situação. Desde então, a média mensal de emissão de vistos para procurar trabalho baixou 24%, ou seja, passou dos 1666 vistos emitidos em 2023, para os 1266 emitidos este ano, avança o Público.

O "Plano de Ação para as Migrações" foi implementado para evitar uma "porta aberta" para a entrada de imigrantes. Assim, quem quisesse trabalhar em Portugal tinha de entrar no país já com um visto de trabalho. Com estas alterações, a principal modalidade de regularização de trabalhadores imigrantes deixou de ser processada em Portugal pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) para ser registada nos consulados portugueses no exterior.

No entanto, uma lei introduzida pelo Governo do PS, ainda em outubro de 2022, diz que os imigrantes podem entrar em Portugal com um visto para a procura de trabalho, podendo permanecer no país durante 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, até assinarem um contrato laboral.

Entre janeiro e agosto deste ano, já foram emitidos 22.121 vistos para procurar trabalho, ou seja, mais 65% do que no período homólogo de 2023, em que foram emitidos 13.429 vistos deste tipo, segundo dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) citados pelo Público.

Por sua vez, os vistos de trabalho aumentaram 15% entre janeiro e agosto, tendo sido emitidos 9262 vistos de trabalho a imigrantes. Contudo, a média mensal de emissão dos últimos três meses foi inferior à do mesmo período do ano passado, de 1080 vistos passou para 733.

Dos documentos emitidos para procura de trabalho em Portugal nos últimos três meses, a maioria provém da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem um visto especial: os dez principais postos emissores foram Luanda, São Paulo, Rio de Janeiro, Praia, Brasília, Salvador da Baía, São Tomé, Bissau, Belo Horizonte e Maputo.

Já em relação aos vistos de trabalho, os principais postos emissores foram Luanda, Praia, Nova Deli, São Paulo, São Tomé, Bissau, Maputo, Díli, Rio de Janeiro e Banguecoque.

No total do ano passado, os consulados emitiram cerca de 20 mil vistos para procura de trabalho em Portugal e 13 mil para trabalho. De acordo com os dados do MNE, o consulado português da Praia, em Cabo Verde, foi o que mais emitiu os dois tipos de visto, seguindo-se o de Luanda, em Angola.

Outras medidas

Ainda segundo o Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo Governo a 3 de junho, a rede consular vai ser reforçada com 50 peritos e analistas de vistos, mas este processo só deverá estar concluído nos próximos meses. De qualquer forma, o MNE diz que, no momento, não se verifica “qualquer aumento generalizado das pendências, decorrendo o processamento dos pedidos de vistos dentro dos prazos habituais”.

Nas medidas apresentadas no documento estão ainda por concretizar a alteração dos vistos CPLP para promover o acesso dos cidadãos destes países ao Espaço Schengen, o que antes não era permitido a quem tinha este tipo de visto, bem como transferir as renovações de autorização de residência do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para a AIMA.

“Neste momento, o IRN efectua apenas as renovações que estejam caducadas, que tenham carácter de urgência comprovada e que não tenham conseguido ser feitas online”, refere o presidente do sindicato dos Registos e Notariado, Arménio Maximino, ao Público.