Em comunicado a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), que organiza o protesto, considera que esta possibilidade “ameaça a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população”.

A possibilidade de integrar o que a APMGF classifica como “falsos médicos de família” nos centros de saúde, com responsabilidade na lista de utentes, foi contemplada pelo Governo no Orçamento de Estado para 2022.

“Esta é uma jornada de contestação cujo intuito fundamental é o censurar a tutela por uma estratégia que apenas defrauda as expectativas de muitos portugueses, oferecendo-lhes apoio clínico de alguém que não é um verdadeiro médico de família”, lembra a associação.

O protesto terá a participação de especialistas e internos de Medicina Geral e Familiar (MGF), mas também de médicos de outras especialidades, de outros profissionais de saúde e representantes de associações de doentes.

Com este protesto, a APMGF diz pretender “defender a igualdade, integridade e qualidade dos cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde”.

O presidente da APMGF, Nuno Jacinto, citado no comunicado, considera que a decisão do executivo de permitir que médicos indiferenciados assumam a gestão de listas de utentes nos centros de saúde é “um retrocesso gigantesco e inaceitável”.

O dirigente sublinha igualmente que este passo dado pelo Governo, se levado à prática até ao seu limite extremo no futuro, com a contratação massiva de médicos indiferenciados para os centros de saúde, significa “acabar com o papel dos médicos de família e dizer que qualquer um, sem formação específica nesta área, pode exercer estas funções”.

“Não podemos dizer, como diz o sr. secretário de Estado, que médicos são médicos. Por essa ordem de ideias, todos poderíamos fazer tudo e, felizmente, não é isso que acontece. Existe uma especialidade clínica com 40 anos de história que não pode ser apagada de um dia para o outro”, insiste Nuno Jacinto.

No início do mês, o Fórum de Medicina Geral e Familiar rejeitou a contratação de clínicos sem especialidade para colmatar a falta de médicos de família, alegando que a solução passa por reter os cerca de 500 especialistas formados anualmente.

Após uma reunião que contou com a participação de representantes da APMGF, do colégio da especialidade da Ordem dos Médicos, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em conferência de imprensa, o bastonário dos médicos lembrou que há no país mais médicos de família do que aqueles que são necessários para o SNS e que pelo menos 1.400 especialistas estão fora do Serviço Nacional de Saúde.

A posição do fórum foi manifestada após uma reunião para analisar a possibilidade, prevista no Orçamento do Estado, de o SNS poder contratar, a título excecional, médicos habilitados ao exercício autónomo da profissão, “enquanto não houver condições para assegurar médico de família a todos os utentes”.

Recentemente, a ministra da Saúde, Marta Temido, reconheceu que existem cerca de 1,3 milhões utentes sem médico de família em Portugal e avançou com a “hipótese de contar” com clínicos que, não podendo assumir funções de médico de família, possam responder a necessidades de resposta a doença aguda.

Após a reunião, o presidente da APMGF considerou que a falta de médicos de família se deve à falta de capacidade de contratação e de os fixar no SNS. Para o especialista, a solução passa por carreiras baseadas no mérito, revisão das tabelas salariais, maior autonomia das unidades para gerirem as equipas e horários e melhores condições de trabalho nos centros de saúde.