Miguel Pinto Luz é uma das figuras visadas por uma investigação do Ministério Público quanto a potenciais crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação e abuso de poder.

O caso motivou buscas na sede da Câmara de Cascais esta quinta-feira pela Polícia Judiciária e o semanário Expresso adianta que a investigação foi motivada por uma denúncia enviada em 2020 pelo então vereador do PCP na Câmara de Cascais, Clemente Alves.

O dirigente comunista quis alertar a justiça quanto à campanha de Miguel Pinto Luz à liderança do PSD, realizada no ano anterior, e que teve o apoio da agência de comunicação NextPower. Em causa está o facto desta empresa ter celebrado um contrato de quase 75 mil euros com a entidade municipal Cascais Próxima.

Citado pelo Expresso, Clemente Alves queria que o Ministério Público verificasse “se foram efetivamente prestados serviços pela Nextpower à Cascais Próxima” e “se existe algum pagamento de serviços feito diretamente por Miguel Pinto Luz à Nextpower para a sua campanha eleitoral”.

Além disso, o dirigente comunista quis também saber “se elementos da Nextpower realizaram alguns serviços em instalações camarárias, utilizaram pessoal camarário ou quaisquer outros meios para a realização de ações da campanha eleitoral”.

Clemente Alves afirmou ainda ao Expresso que fez outras três denúncias que visam Pinto Luz, relacionada com negócios imobiliários realizados pelo município envolvendo direta ou indiretamente o agora ministro das Infraestruturas e Habitação. Uma delas cita o fornecimento de equipamentos para a covid-19 por “valores que não foram normais”.

Quanto a esta situação, o gabinete de Pinto Luz respondeu ao Expresso que o ministro já se tinha pronunciado quanto ao caso em 2020 devido a uma notícia do mesmo semanário. O então vice-presidente da Câmara de Cascais tinha negado as acusações, dizendo ter pago todas as suas despesas de campanha através de fundos próprios e de donativos de militantes.

Já em relação ao caso que envolve a autarquia cascalense e a fábrica de produção de máscaras contra a covid-19, Pinto Luz reagiu esta quinta-feira, dizendo-se “completamente tranquilo”. “Tenho 20 anos de vida pública, estou completamente habituado a este escrutínio, é saudável, deixemos a justiça funcionar”, disse aos jornalistas Pinto Luz, numa curta resposta nos passos perdidos do parlamento.

As buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na Câmara de Cascais tiveram início durante a manhã de quarta-feira e terminaram pouco depois das 15:30.

O presidente da Câmara, Carlos Carreiras (PSD), afirmou não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica de máscaras.

O autarca referiu ainda que a Câmara de Cascais contestou o relatório por considerar que “não havia nenhuma irregularidade”, afirmando que é isso “que vai ser apurado” com estas buscas.

Carreiras disse estar “de consciência tranquila” e assumiu-se como o único responsável em todo o processo da fábrica de máscaras, desresponsabilizando o seu então vice-presidente, Miguel Pinto Luz, bem como os restantes vereadores.

O social-democrata revelou ainda que, além da câmara municipal, a PJ estava a fazer buscas a meios informáticos do Edifício São José, onde funcionam os serviços de Urbanismo do concelho, no Cascais Center e na empresa municipal que geriu o processo de comunicação relacionado com as máscaras.

O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento oriundo da China, abastecendo igualmente outros municípios.

A Polícia Judiciária (PJ) recolheu, também na quarta-feira, documentação na sede do PSD, em Lisboa, no âmbito de um processo relacionado com a campanha à presidência do partido, que abrange também a empresa municipal Cascais Próxima.

Segundo o Ministério Público, não existem arguidos constituídos neste processo, encontrando-se a investigação em segredo de justiça. O Expresso adianta também que não se conhecem diligências do MP em relação às outras três queixas feitas por Clemente Alves.