A descrição das condições do NRP Mondego, no dia em que estava prevista uma missão de acompanhamento de uma embarcação russa, consta na acusação do Ministério Público a que a Lusa teve hoje acesso. No despacho, a procuradora Carolina Lopes defende que os 13 militares acusados a 12 de fevereiro do crime de insubordinação por desobediência, “sem qualquer motivo justificativo, quiseram sair de bordo, formar no cais e desobedecer diretamente à ordem emanada”.

Nas 12 páginas da acusação, o Ministério Público admite que o NRP Mondego “possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas”, incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor. E caso se verificassem “condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto”.

Em alguns dos pontos da acusação, o Ministério Público dá várias hipóteses para eventuais avarias ou situações de agravamento, dando nota de que existia sempre uma alternativa.

Se existisse uma avaria na propulsão e o navio ficasse à deriva, o comandante “poderia solicitar reboque, que atuaria imediatamente”, admite a procuradora. No entanto, se não fosse possível chamar um reboque e os militares fossem obrigados a abandonar o navio, então, nesse caso, “este tinha disponíveis o bote e semirrigida que, mesmo sem meios de colocação na água, flutuariam se libertos”. Além disso, cada elemento tinha um colete individual.

Em relação às fissuras identificadas no convés, descreve também o Ministério Público, não seriam estas que colocariam em risco a vida dos ocupantes do navio.

A missão planeada para o dia 11 de março de 2023 não se realizou, uma vez que os militares da Marinha agora acusados recusaram fazê-la, tendo o Ministério Público considerado que os 13 arguidos sabiam que estavam a colocar em causa “a autoridade, hierarquia e a disciplina da Marinha e os interesses socialmente valiosos que se ligam às funções específicas da defesa da Pátria”.

Ainda que os militares da Marinha tenham recusado fazer a missão, o comandante do navio tinha dado ordem para realizar o acompanhamento da embarcação russa. Dois dias antes da missão, lê-se na acusação, o comandante pediu ao engenheiro de bordo informações sobre as condições de navegabilidade, uma vez que a propulsão do NRP Mondego apresentava “avarias que limitavam a sua capacidade, fiabilidade e utilização operacional”.

Feita a avaliação, foi assegurado pelo engenheiro de bordo “que o NRP estava em condições de navegar em segurança, tendo o comandante do navio decidido avançar com a missão”.

A defesa dos 13 militares chegou ainda a pedir a nulidade do relatório pericial do NRP Mondego, tendo o Ministério Público recusado a existência de qualquer nulidade. Uma das críticas feitas pelos arguidos está relacionada com a realização da perícia, com estes a apontar que não puderam assistir à perícia, mas o Ministério Público disse não entender este ponto, já que “a perícia foi realizada com base nos documentos existentes que atestavam o estado do navio à data dos factos”.

Os 13 arguidos podem agora pedir a abertura de instrução, para que um juiz de instrução avalie se existem ou não indícios suficientes para seguir para julgamento, ou podem dispensar esta fase e passar para o julgamento. À Lusa, António Garcia Pereira, advogado dos militares da Marinha, explicou que a decisão ainda não está tomada, existindo, no entanto, “uma grande probabilidade de pedir abertura de instrução”.