“A aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2020 é importante, é crucial para a Saúde”, afirmou Marta Temido no debate na generalidade da proposta de OE2020, que decorre hoje no parlamento.

Marta Temido adiantou que a aprovação do orçamento terá impacto na saúde, nas escolhas que foram feitas, “na melhoria de todas as prestações sociais, na habitação adequada a custos comportáveis, na melhoria da escola pública, na efetiva democratização do acesso ao ensino superior, nas opções ambientais”.

Mas, salientou, “sobretudo é importante porque este será o primeiro Orçamento posterior à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde e isso confere uma especial responsabilidade”.

“A responsabilidade de perceber que não fica tudo feito, de que será sempre preciso bem mais do que um Orçamento do Estado para modernizar o SNS. Ou como disse recentemente o Presidente da República, nos cumprimentos de Natal, 'a exigência é uma sentinela que não pode dormir'”, vincou a ministra.

“Acima de tudo a responsabilidade de perceber, também em matéria orçamental, quem vota contra o reforço do SNS”, sustentou.

Na sua intervenção, a ministra reiterou que a Saúde constitui “a grande prioridade" da proposta do OE2020, que prevê que a despesa total efetiva consolidada do Programa Orçamental da Saúde ultrapasse os 11.225 milhões de euros e o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, financiado por receitas de impostos, aumente mais de 941 milhões de euros face ao orçamento de 2019, “no maior reforço da dotação orçamental inicial da sua história”.

“É a continuidade do caminho que começámos a percorrer lá atrás, num momento em que Portugal era um país diferente, num momento em que havia mais taxas moderadoras para os utentes e mais horas de trabalho para os profissionais de saúde”, sublinhou.

"É também um caminho em que a despesa do SNS cresceu, entre 2015 e 2019, cerca de 1.700 milhões de euros, um caminho ao longo do qual o acréscimo orçamental acumulado, em 2020 face a 2015, se situará em 2.412 ME” e em que “o reforço de recursos do SNS também foi acompanhado pelo esforço de melhoria da eficiência da despesa, nomeadamente, investindo na saúde pública”, adiantou a ministra.

Para Marta Temido, esta proposta de orçamento do Estado é ainda “o reflexo orçamental das escolhas políticas” que foram feitas de recuperação e crescimento económico, de investimento nos serviços públicos e de “compromisso com um modelo social em que ninguém é deixado para trás”, vincou.

Segundo a ministra, os portugueses e os que “representam a sua voz” foram ouvidos e, por isso, a proposta de OE “é o instrumento de uma política económica em que o foco são as pessoas, protegendo-as naquilo que mais valorizam, a saúde”.

Marta Temido sublinhou ainda que “o enorme esforço que representa o investimento no SNS”, exige uma ação governativa focada em três vértices: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do SNS.

“Reduzir o desequilíbrio orçamental do SNS só terá sentido se tiver efeito prático na vida das pessoas e isso exige melhor gestão”, que tem de ser sustentada em “mais autonomia”, mas também em “mais exigência e responsabilidade de todos os patamares de decisão”, afirmou.

Marta Temido disse ainda que, “atacado o problema do subfinanciamento”, há que criar um modelo de governação do SNS, em particular do seu setor empresarial, o mais relevante em termos de despesa.

“Construir esse modelo e pô-lo em execução em 2020 é o objetivo do Governo, numa responsabilidade partilhada entre Ministérios das Finanças e da Saúde”, referiu.

[Notícia atualizada às 13:37]