“Lamento pela situação que considero inaceitável, seja pela irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo que baixou, ou terá baixado, os níveis de alerta para questões de privacidade que não poderiam acontecer em matéria de acolhimento de refugiados”, afirmou Ana Catarina Mendes.
A governante falava numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal, em que também marca presença a secretária de Estado da Igualdade e das Migrações, Isabel Almeida Rodrigues.
Abordando as audições que tiveram lugar esta tarde, no parlamento, Ana Catarina Mendes frisou que, segundo o que tem ouvido e “a confirmarem-se as notícias que têm vindo a público, Setúbal é um caso isolado”, mas “tem de ser investigado”.
“Por isso, o senhor ministro da Administração Interna pediu que a Comissão Nacional de Proteção de Dados faça um inquérito para perceber o que aconteceu com os dados pessoais que, dizem as notícias, de algumas pessoas possam ter sido tratados”, disse.
A ministra afirmou que, pelas audições desta tarde, contrariamente ao que terá sido veiculado pelas notícias, “não há certeza de que esses dados possam ter sido enviados para qualquer organismo externo”.
“Ainda assim, eu julgo que, havendo suspeita, tem que haver uma investigação e tem que haver resposta a esta matéria”, frisou.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares – que tem a tutela da Igualdade e Migrações – afirmou que os “direitos, liberdades e garantias de todos que aqui chegam devem ser escrupulosamente respeitados, e é assim que deve funcionar o Estado de direito”.
“É nos momentos de crise humanitária que também surgem os maiores perigos para oportunismos, e é nestes momentos em que o cuidado com a informação e a desinformação deve subir o nível e, sobretudo, a todos nós que somos responsáveis políticos”, salientou.
A governante disse que “o acolhimento em Portugal de migrantes, ou de pessoas deslocadas, seja do Afeganistão, da Síria, da Nigéria ou de outros fluxos migratórios” que ocorreram ao longo da história de Portugal “merecem o mesmo tratamento humanitário e humanista”.
Quanto ao acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal, “67% da população que aqui chega são mulheres, 30% são menores, 61% destas pessoas são pessoas em idade ativa”, disse Ana Catarina Mendes.
A governante informou ainda que, à data de hoje, já houve 35.778 pedidos de proteção temporária, e que os distritos mais procurados pelos refugiados ucranianos são Lisboa, Faro, Porto, Setúbal e Leiria, e os municípios são Vila Nova de Gaia, Oeiras, Almada, Loulé, Portimão, Albufeira, Porto, Sintra, Cascais, Lisboa.
Ana Catarina Mendes considerou assim que “Portugal não virou as costas a este problema, e foi o primeiro país da União Europeia, através da sua resolução do Conselho de Ministros de 01 de março, a ter um programa de proteção temporária extraordinário, precisamente para facilitar a entrada”.
“Eu devo, aliás, recordar que foi dada uma indicação ao Governo, através do senhor primeiro-ministro, para que as embaixadas junto à fronteira da Ucrânia não poupassem esforços para passar todos os vistos que fossem necessários para que as pessoas pudessem vir para Portugal”, frisou.
A ministra lembrou ainda que “foi criada logo em março uma ‘task force’ que reúne todos os organismos do Estado, do SEF à proteção civil, à saúde, à educação, à Segurança Social, à Autoridade Tributária, ao ensino superior, para que as pessoas possam ter uma plena integração”.
“Basta a situação de vulnerabilidade em que cá chegam: é preciso dar-lhes conforto e soluções para as usas vidas, seja por pouco ou por muito tempo, porque nenhum de nós sabe quando é que este conflito vai terminar”, disse.
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