"Espero que o esclarecimento seja rápido e elucidativo para que haja um funcionamento normal quer dos órgãos políticos quer da justiça", disse Luís Montenegro, no centro de congressos de Lisboa, antes da apresentação pública do programa económico da Aliança Democrática.
Montenegro admitiu haver "esclarecimentos que têm de ser dados" porque "ninguém está acima da lei".
Miguel Albuquerque, disse, menos de uma hora antes, que não se vai demitir do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira, nem mesmo se for constituído arguido, afirmando estar "de consciência tranquila" e sublinhando que a sua prioridade é esclarecer magistrados e colaborar na investigação.
As investigações levaram hoje à realização de buscas nas regiões autónomas e no continente e envolvem titulares de cargos políticos do Governo da Madeira e Câmara do Funchal por suspeita de favorecimento indevido de sociedades/grupos, revelou o Ministério Público.
De acordo com o MP, em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, “suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência”.
Questionado sobre as diferenças entre este caso e o processo que envolve o primeiro-ministro, e que levou à demissão de António Costa, Luís Montenegro considerou que “são mais do que muitas”, sem, contudo, especificar.
“As diferenças são mais do que muitas. Mas eu não vou estar aqui a deter-me nisso. Quero, aliás, recordar que sou daqueles que emitiu sempre uma opinião, segundo a qual não foi um parágrafo que esteve na génese da demissão do primeiro-ministro”, referiu o líder social-democrata.
Depois de defender que a investigação na Madeira “não tem impacto direto” na campanha para as eleições de março, Montenegro reconheceu que causa “perturbação na atenção política que os portugueses têm para com a apresentação de propostas”.
O presidente do PSD disse ainda que já falou com o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, e reiterou a necessidade de um esclarecimento rápido e elucidativo deste processo.
“É evidente que ninguém está acima da lei e não é por essas pessoas exercerem funções em representação do PSD que há um princípio diferente daquele que é aplicável a todos os demais”, salientou Luís Montenegro, ao garantir que não está a desvalorizar este caso.
O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois gestores ligados ao grupo de construção AFA são os três detidos no âmbito das buscas que a Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje em várias regiões do país, disse fonte ligada à investigação à Lusa.
Segundo a PJ, foram hoje executadas 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa), em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, nos Açores.
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