Em declarações aos jornalistas na feira agropecuária Ovibeja, o líder social-democrata, Luís Montenegro, considerou que a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) neste caso “tem que ficar cabalmente esclarecida”.

“Não é possível, num Estado de Direito, com as regras legais e constitucionais, que os serviços de informação sejam chamados a fazer trabalhos por ordem do Governo, de um membro do Governo ou até de um membro de um gabinete do Governo”, referiu.

Montenegro vincou que “os serviços de informação não estão à disposição do Governo para os trabalhos que entenda solicitar-lhes”, sublinhando que essa prática não está contemplada na lei nem na Constituição.

“Os serviços de informação têm uma lei própria, que rege o seu funcionamento, e têm uma secretária-geral, que tem que zelar pelo cumprimento da lei e que tem de dar conhecimento daquilo que faz ao primeiro-ministro, que, por sua vez, tem que dar conhecimento ao Presidente da República”, adiantou.

Nesse sentido, o líder social-democrata enumerou questões que entende que ainda não foram esclarecidas, nomeadamente se o Presidente da República e o primeiro-ministro já foram informados sobre esta atuação do SIS.

“Foi ele [o primeiro-ministro] que deu a ordem? Quem é que deu a ordem? O que é que a secretária-geral do Sistema de Informações da República tem para dizer? E o que é que o primeiro-ministro tem para dizer?”, acrescentou.

Nas declarações aos jornalistas, Montenegro assinalou ainda a ausência de declarações do chefe do Governo, António Costa, sobre o caso, questionando: “Onde anda o primeiro-ministro? Onde anda o primeiro-ministro?”.

“A primeira vez que, sobre os acontecimentos que têm andado à volta dos trabalhos da comissão de inquérito da TAP, o líder do PSD perguntou ao primeiro-ministro e solicitou que ele desse esclarecimentos foi no dia 03 de Abril”, disse.

Assinalando que já pediu, “há 27 dias”, esclarecimentos ao primeiro-ministro e que, até agora, ainda não obteve resposta, o líder do PSD acusou Costa de se “esconder em questões formais ou em questões semânticas”.

“O país não está à espera de uma palavra silenciosa do primeiro-ministro”, alertou, indicando que “Portugal precisa de uma palavra de tranquilidade e de motivação para o líder do Governo poder continuar a seguir o seu caminho”.

“Se essa palavra não existe, se o primeiro-ministro se esconde atrás de todas estas polémicas, é mais uma demonstração de que ele está sinceramente sem força de liderança para continuar a exercer a função”, acrescentou.

Em conferência de imprensa, no sábado, o ministro das Infraestruturas considerou ter “todas as condições” para estar no Governo, negou contradições e realçou que os factos mostram que houve cooperação com a comissão de inquérito à TAP.

João Galamba disse que informou a ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, sobre a reunião preparatória pedida pelo PS e que podia participar, se quisesse, tendo recebido confirmação do interesse mais tarde, presença à qual não se opôs.

O governante afirmou ainda que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo de um computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ.

O adjunto exonerado acusou o Ministério das Infraestruturas de querer omitir informação à comissão de inquérito à TAP sobre a “reunião preparatória” com a ex-CEO.