Em fevereiro, um mês depois de ter assumido a presidência, Donald Trump invocou uma lei do século XVIII, que apenas tinha sido utilizada durante a Guerra de 1812 e nas duas guerras mundiais, como enquadramento jurídico para deportar prisioneiros identificados como pertencendo organizações que designou como "terroristas globais",  nomeadamente seis cartéis mexicanos, o Trem de Aragua e o gangue MS-13.

A invocação dessa legislação causou controvérsia e uma disputa entre Trump e a justiça que ontem conheceu um desfecho favorável ao presidente.  O Supremo Tribunal, um forum de nove juízes, seis deles conservadores, habilitou o uso da lei para deportar de forma sumária.

"O Supremo defendeu o Estado de Direito na nossa nação ao permitir que um presidente, seja ele quem for, possa garantir a segurança das nossas fronteiras e proteger as nossas famílias e o nosso próprio país", afirmou Trump em sua plataforma Truth Social. "GRANDE DIA PARA A JUSTIÇA NOS ESTADOS UNIDOS!", escreveu em letras maiúsculas.

Horas antes, o mesmo Supremo, que conta com três magistrados nomeados pelo próprio Trump, suspendeu também uma ordem de uma juíza federal que exigia ao governo repatriar para os Estados Unidos um imigrante salvadorenho deportado por erro no mês passado.

Kilmer Ábrego García, de 29 anos, foi enviado com mais de 200 pessoas, a maioria venezuelanos, para uma megaprisão em El Salvador.

A juíza federal Paula Xinis ordenou, na sexta-feira, que deveria ser repatriado para os Estados Unidos antes das 23h59 locais desta segunda-feira, uma vez que os advogados do Departamento de Justiça reconheceram um "erro administrativo" na expulsão.

Um tribunal federal de recurso tinha já confirmado a decisão de Xinis. O juiz Harvie Wilkinson escreveu: "Não há dúvida de que o governo fez asneira aqui."

"Os factos deste caso apresentam o potencial de uma preocupante lacuna jurídica: a saber, que o governo poderia levar indivíduos a prisões estrangeiras em violação das ordens judiciais e depois argumentar [...] que já não estão sob sua custódia e que não há nada que se possa fazer", disse. "Não é preciso muita imaginação para entender que este é um caminho de perfeita anarquia, que os tribunais não podem tolerar", acrescentou o juiz Wilkinson.

A administração Trump levou o caso ao Supremo Tribunal, que emitiu uma suspensão da ordem de repatriação enquanto aprecia o caso. O presidente do tribunal, John Roberts, pediu aos advogados de Ábrego García que apresentem seus argumentos até às 17h00 desta terça-feira.

Ábrego García viveu nos Estados Unidos sob estatuto legal protegido desde 2019, quando um juiz decidiu que não deveria ser deportado, porque poderia estar em perigo em El Salvador.

A administração Trump reconheceu o erro, mas acusa-o de ser um criminoso e considera que pode ser expulso "para qualquer outro lugar do mundo".