"Seria absurdo – e mesmo desproporcional - que um só município pudesse bloquear o investimento mais importante do século na península de Setúbal a propósito de um expediente legal quanto à certificação de um aeroporto", argumenta a federação socialista de Setúbal num comunicado enviado à agência Lusa no dia em que esta questão volta a ser debatida no parlamento.
Em causa está a posição do presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia (CDU), contra a construção do aeroporto do Montijo, numa altura em que a lei prevê que a obra só possa avançar se reunir o parecer favorável de todos os municípios afetados.
Esta posição de Rui Garcia já levou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a admitir rever a lei, para impedir que uma única autarquia trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa.
"Impõe-se, pois, denunciar a atitude dos autarcas do PCP na Península de Setúbal que pretendem conservar o poder que ainda lhes resta nas autarquias da Península de Setúbal com a mesma receita de sempre: opor-se a todo e qualquer desenvolvimento, lançar campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública e utilizar e manipular supostas comissões de utentes para servir o seu interesse de imobilismo e de obediência cega às orientações do seu diretório partidário", salientam os socialistas.
O PS de Setúbal, cujo presidente é António Mendonça Mendes (atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), considera que a ação do PCP naquela península "é bem conhecida de todos como tendo como único propósito a conservação do seu poder autárquico".
"Os autarcas do PCP na Península de Setúbal assumiram-se ao longo das últimas décadas como forças de bloqueio ao desenvolvimento desta região", acusam os socialistas, sustentando que ao longo de décadas os comunistas da região governaram tendo "sempre por princípio opor-se a qualquer movimento transformador do território, numa postura de confrontação com a administração central e sempre utilizando as populações como arma de arremesso contra os diferentes governos centrais".
Para o PS/Setúbal, "a decisão da estrutura política do PCP de bloquear o projeto do novo Aeroporto Complementar do Montijo é absolutamente inaceitável".
"O PCP quer usar o quadro legal de certificação dos aeroportos para travar na secretaria o que os estudos técnicos garantem: A localização da infraestrutura aeroportuária no Montijo é a decisão que tecnicamente é mais viável para a expansão do Aeroporto Internacional de Lisboa", acusa.
Na opinião dos socialistas, "o que os autarcas do PCP pretendem, na realidade, é continuar a utilizar o poder autárquico que lhes resta na Península de Setúbal como jogo político para servir os seus interesses partidários".
"Bloquear na 25.ª hora a decisão de localização no Montijo da expansão do Aeroporto Internacional de Lisboa constitui uma gravíssima atitude dos autarcas do PCP, porque se traduz no desprezo pelo desenvolvimento deste território e das suas gentes", alegam, recordando que o aeroporto do Montijo "é um investimento que diz respeito a todo o País e a esta região em particular, e não aos territórios de cada Município individualmente".
No comunicado, o PS/Setúbal considera o investimento do aeroporto do Montijo "absolutamente imprescindível" para o país, recorda que é "o maior de sempre" naquela península e aponta o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente e as 160 medidas de mitigação do impacto ambiental.
O aeroporto do Montijo volta a ser debatido hoje no parlamento num debate pedido pelo Partido Ecologista "Os Verdes".
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