O jornal Público noticiou hoje que 171 professores que contestaram a sua exclusão das listas definitivas do concurso de vinculação extraordinária, por alegados erros na contagem do seu tempo de serviço, viram os seus recursos deferidos e passaram para os quadros.

Apesar de saudar "o reconhecimento e a correção de um erro por parte do Ministério da Educação", o 'Movimento - Professores Precários' refere, em comunicado, que "o processo está longe de estar concluído", assinalando que "existe cerca de uma centena de professores que ainda desconhece o resultado dos seus recursos hierárquicos".

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Educação esclarece que "os recursos hierárquicos já apreciados e notificados" reportam-se "exclusivamente a contagem de tempo de serviço", sendo que "todos os outros (...) seguem a sua regular tramitação, com as normais garantias previstas na lei para reconstituição de situações em caso de deferimento".

No comunicado, o mesmo movimento invoca, sem precisar o número, que "vários professores foram ultrapassados na lista de graduação e viram colegas menos graduados ocuparem vagas de Quadro de Zona Pedagógica [região ou distrito de Portugal continental ao qual os docentes estão adstritos] para as quais tinham concorrido".

Refutando a situação descrita, o Ministério da Educação assegurou que "não houve quaisquer ultrapassagens", com os docentes que entraram nos quadros, após o deferimento da sua reclamação, a serem integrados na "lista de vinculados de acordo com a lista graduada", que ordena os professores com base na sua graduação profissional, calculada a partir da classificação profissional e do tempo de serviço.

A tutela reforça que a não entrada dos professores nos quadros "decorre apenas da sua situação na lista graduada e não da vinculação de terceiros", sendo que os docentes que já estavam vinculados "permaneceram na lista".

O 'Movimento - Professores Precários' entende que deveria haver "um mecanismo legal que permitisse a correção de dados incorretos", como erros de secretaria das escolas quanto ao tempo de serviço dos docentes, "após a validação da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)".

"Teríamos evitado este período de angústia a centenas de professores contratados, como também todo o trabalho realizado pelo gabinete jurídico da DGAE na análise e resposta aos recursos hierárquicos".

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