No discurso de tomada de posse para aquele que será o seu segundo mandato à frente da Câmara de Braga, Ricardo Rio disse que o horário universal das 35 horas será implementado mediante um plano de ajustamento a iniciar em 2018, “mas adaptado à realidade específica de cada uma das empresas municipais”.
“Não cedemos a ameaças daqueles que apenas marginalmente defendem o interesse dos que representam, e jamais cuidam de salvaguardar as necessidades dos bracarenses em geral. Não fazemos política com a gestão dos recursos humanos”, acentuou.
Disse ainda que nunca usará os colaboradores do município “como arma de arremesso contra terceiros” mas deixou o aviso: “não deixaremos de defender os interesses dos bracarenses quando tal obrigue a penalizar os nossos colaboradores com opções de gestão menos agradáveis”.
No mandato que agora começa, a Câmara de Braga vai também “prosseguir” a redução dos custos da água e da fiscalidade municipal.
Ricardo Rio anunciou ainda a concretização dos projetos de reabilitação do Parque de Exposições de Braga, do Mercado Municipal, da Pousada da Juventude, do Cinema São Geraldo, da Escola Francisco Sanches, dos bairros sociais.
Apontou ainda a ampliação do Eixo Desportivo da Rodovia, a conclusão do arranjo das margens do Cávado na Ponte do Bico e das Praias do Cavadinho e de Navarra.
Ao Governo, Ricardo Rio pediu uma “verdadeira descentralização financeira”, promovendo a revisão da lei das finanças locais e libertando mais meios para gestão direta das autarquias locais, indexados ao seu dinamismo económico.
Pediu também a concretização, “de forma responsável”, do processo de descentralização administrativa e a agilização da mobilidade do Património do Estado.
“É impensável que tenhamos que lidar continuamente com múltiplos Estados e que a morosidade e burocracia dos processos congele no tempo a concretização de projetos que podem promover um maior desenvolvimento das comunidades e o aproveitamento de diferentes ativos público”, criticou.
Rio quer ainda a revisão do Quadro de Programação dos Fundos Comunitários, que “revalorize” o papel das autarquias locais enquanto agentes de desenvolvimento, em benefício dos territórios e dos cidadãos.
“Uma prioridade que não se cinge ao horizonte 2030, mas que deve ser incutida de imediato no presente Quadro de Programação, Portugal 2020”, advogou.
Liderada por Ricardo Rio, a coligação Juntos por Braga (PSD-CDS-PPM) conseguiu sete mandatos para aquele município, contra três do PS e um da CDU.
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