Paulo Rangel, que foi hoje ouvido na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, foi questionado pelo deputado Duarte Marques (PSD) sobre o caso que envolve um navio de carga alemão de bandeira portuguesa que recolheu cerca de 100 migrantes do Mediterrâneo e, por ordem de Malta, os devolveu à Líbia, país considerado inseguro para receber migrantes.

O eurodeputado, que é vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), considerou o caso “realmente uma vergonha” e revelou que a Comissão Europeia está “há muito tempo” a “preparar uma carta que revela tudo aquilo que o Governo de Malta tem feito”, tentar “contornar as regras de acolhimento de refugiados” e “depois enviá-los, por vias ínvias, para a Líbia”.

Paulo Rangel disse que já pediu para juntar este caso a essa carta, “porque se há responsabilidade de alguém, ela é em primeira linha do Governo de Malta”.

O eurodeputado considerou, no entanto, que o Governo português “não se pode alijar” e “não deve lavar as mãos como Pilatos”.

“Havia uma solução óbvia: o Governo português contactar Malta, dizendo ‘deixem-nos desembarcar em Malta que nós recebemo-los em Portugal”, defendeu.

O eurodeputado apontou que esse contacto podia ser facilitado pelo facto de tanto o primeiro-ministro português, António Costa, como o maltês, Joseph Muscat, serem socialistas.

“É um barco com pavilhão português […] e era um grande exemplo que dávamos à Europa”, acrescentou, insistindo, contudo, que “o mal está no Governo de Malta" e há "prova disso”.

O caso envolve o navio de carga alemão “Anne”, de bandeira portuguesa, que na segunda-feira recolheu cerca de 100 migrantes no Mar Mediterrâneo.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, o navio recebeu então instruções do centro de salvamento de Malta para entregar os migrantes à guarda costeira líbia, mas, na terça-feira, não tendo sido abordado pela guarda costeira líbia, o navio foi instruído pelo mesmo centro a dirigir-se ao porto líbio de Misrata e aguardar autorização das autoridades locais para desembarcar as pessoas, o que ocorreu na quarta-feira ao fim do dia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse na quinta-feira à Lusa que, ao tomar conhecimento de que o navio mercante tinha sido instruído a desembarcar os migrantes na Líbia, “Portugal desenvolveu diligências junto da Comissão Europeia, da Alemanha e de Malta para tentar encontrar uma alternativa de desembarque, segundo as regras legais e as melhores práticas europeias”.

“O desembarque das pessoas no porto de destino, na Líbia, […] acabou por ocorrer antes que as diligências diplomáticas acima descritas tivessem tido efeito útil”, afirmou o ministro.

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