Os deputados britânicos aprovaram por 309 votos contra 305 uma emenda que prevê que o acordo final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia seja ratificado por votação do Legislativo, o que coloca May numa situação muito delicada.

A aprovação da emenda proposta pelo antigo procurador-geral Dominic Grieve só foi possível com o apoio de alguns deputados do próprio partido da primeira-ministra, Theresa May.

A votação aconteceu durante o debate em especialidade da proposta de lei que revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e que transfere as normas europeias para o direito britânico.

A decisão hoje tomada dá aos deputados o poder de veto caso não concordem com os termos do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Esta foi a primeira derrota do governo de Theresa May relacionada com esta proposta de lei, que já tinha cedido noutras ocasiões para evitar confrontos, inclusivamente ao prometer que o resultado das negociações seria objeto de uma proposta de lei independente.

Grieve argumentou que esta foi uma forma de evitar "uma espécie de caos constitucional" que aconteceria se a proposta de lei fosse aprovada na sua forma original, e que permitiria ao governo aplicar o acordo sem consultar o parlamento.

O ministro para o ‘Brexit’, David Davis, tinha tentado dissuadir durante o dia os potenciais "rebeldes" do partido Conservador, reiterando que o governo pretendia apresentar levar ao parlamento tanto o acordo sobre para a saída como os termos da relação com a UE no futuro.

A lei da Saída da UE foi aprovada na generalidade por 326 votos contra 290 em setembro e está agora a ser analisada na especialidade por uma Comissão com membros das duas câmaras do parlamento, dos Comuns e dos Lordes.

O governo foi confrontado com cerca de 400 propostas de alteração, que continuam a ser analisadas.

May não tem tido uma vida fácil nesta matéria. De recordar que em janeiro deste ano, por exemplo, o Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que o Governo de Theresa May não poderia acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa - que deu início do processo negocial do Brexit - sem autorização expressa do Parlamento.

A decisão hoje conhecida dos deputados britânicos acontece no mesmo dia em que o Parlamento Europeu (PE) aprovou um relatório que recomenda a passagem à segunda fase das negociações do acordo de 'divórcio' do Reino Unido ('Brexit') por se terem realizado "progressos suficientes" na primeira etapa.

A recomendação dos eurodeputados acompanhou a da Comissão Europeia, anunciada no dia 8 de dezembro, e depois de Bruxelas e Londres terem concordado sobre o princípio de que não haverá uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Os direitos dos cidadãos da União Europeia (UE) que vivem no Reino Unido – e vice-versa — após 29 de março de 2019 (data marcada para o ‘Brexit’) e a fatura da saída foram outros dois temas que marcaram a primeira fase negocial. Depois do aval do Conselho Europeu a 27, poderá arrancar a segunda fase, sobre as futuras relações comerciais entre o Reino Unido e a UE.

A fatura que Londres terá de pagar a Bruxelas devido ao Brexit situa-se entre os 40 e os 45 mil milhões de euros, indicou um porta-voz do governo, sendo inferior ao reclamado em outubro pelo presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, que indicou valores entre os 50 e os 60 mil milhões de euros.

O Brexit deverá estar estar concluído até 29 de março de 2019.

(Notícia atualizada às 20h21) 

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.