"Eu não menti ao país, o comunicado é 100% válido", afirmou João Galamba, na comissão de inquérito à TAP, questionado pelo deputado Pedro Filipe Soares, do BE, sobre um comunicado enviado pelo ministério após o conhecimento público de uma reunião preparatória do grupo parlamentar do PS com a ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, em 17 de janeiro, véspera da sua audição na comissão parlamentar de Economia.
Naquele comunicado, o ministério referia que a então CEO manifestou interesse em participar na reunião preparatória e que o ministro disse que podia ir.
Mais tarde, em conferência de imprensa no dia 29 de abril, João Galamba disse que tinha tido uma outra reunião, em 16 de janeiro, com Christine Ourmières-Widener, onde lhe falou da reunião que ia acontecer no dia seguinte.
"A única coisa que disse foi: 'a CEO manifestou o desejo e pediram-me para ir à reunião e eu autorizei'. Depois o tema mudou, depois o tema mudou para 'como soube da reunião?'", apontou o governante. "Se eu quisesse esconder ao país não tinha sido eu a contar ao país", sublinhou o ministro.
João Galamba considerou que aquele tipo de reuniões são normais, habitualmente com membros do Governo, porque os temas discutidos são políticos.
"Penso que terá participado em reuniões preparatórias quando apoiou o Governo do PS", disse Galamba ao deputado Pedro Filipe Soares, que repudiou a ideia de o BE ter participado em qualquer reunião do género, pedindo que ficasse registado em ata.
O ministro das Infraestruturas disse que "não tinha nenhuma informação relevante a dar, manipular ou distorcer" sobre a indemnização paga a Alexandra Reis à então presidente executiva, que disse estar "muito nervosa" com a ida ao parlamento, "pela simples razão" de "nada" ter tido a ver "com esse passo".
Questionado, João Galamba disse que foi recebido no ministério um email, pelas 03:00, a informar deste pedido de demissão, e comprometeu-se a analisar a situação e a tomar "as medidas necessárias para repor o quórum".
O ministro das Infraestruturas respondia ao deputado do PCP Bruno Dias sobre a notícia da revista Sábado segundo a qual o presidente da Comissão de Vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, apresentou a sua demissão e que terá sido, alegadamente, pressionado pelo Ministério das Infraestruturas para alterar o parecer que fixa a remuneração de Luís Rodrigues.
"Nego categoricamente que tenha havido qualquer pressão do Ministério das Infraestruturas", respondeu.
A Sábado noticiou que o presidente da Comissão de Vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, apresentou hoje sua demissão, alegadamente devido a discordâncias sobre o salário do novo presidente executivo da companhia aérea, Luís Rodrigues, que estará fixado em 420.000 euros brutos anuais, sem prémios.
O mesmo órgão de comunicação adiantou que Tiago Aires Mateus terá sido, alegadamente, pressionado pelo Ministério das Infraestruturas, para alterar o parecer que fixa a remuneração de Luís Rodrigues, depois de o novo presidente ter mostrado descontentamento com o vencimento inferior ao da antecessora, Christine Ourmières-Widener.
João Galamba foi ainda questionado pelo deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre os acontecimentos da noite de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas que se seguiram à demissão por telefone do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro.
Deixando claro que não é testemunha dos factos e que apenas recebeu um "pedido desesperado de ajuda" da sua chefe de gabinete, Eugénia Correia que, "visivelmente perturbada", lhe relatou "agressões e o roubo de um computador", o ministro considerou que fez aquilo que lhe competia.
"Ligo ao ministro da Administração Interna [José Luís Carneiro] e relato o que aconteceu e peço para falar com a PSP", revelou.
Segundo João Galamba, reportou os relatos que recebeu da sua chefe de gabinete a José Luís Carneiro e depois falou com o diretor nacional do PSP, "num procedimento análogo" ao que levou a cabo mais tarde nesse noite com a ministra da Justiça, que o colocou em "contacto com o diretor nacional da PJ".
"Liguei à ministra da Justiça às 22:53, foi um telefonema que durou dois minutos e vinte segundos e não me recordo se falei do SIS [Serviço de Informações de Segurança] ou não à ministra da Justiça, porque, de facto, o objetivo daquele telefonema era análogo ao que tinha ocorrido uma hora e quarenta minutos antes com o senhor ministro da Administração Interna", afirmou o ministro das Infraestruturas, João Galamba, na comissão de inquérito à TAP.
O governante explicou que contactou os seus colegas de Governo que tutelam a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ).
"Não me recordo mesmo se falei ou não do SIS ou do SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa, à ministra da Justiça], de qualquer modo o telefonema foi para pedir para me pôr em contacto com a PJ, coisa que aconteceu", reiterou.
João Galamba disse ainda que nunca teve qualquer contacto com o SIRP, a não ser eventualmente, mas sem certezas, no momento após a tomada de posse, em que os ministros têm um procedimento na Presidência do Conselho de Ministros.
O caso que envolve Frederico Pinheiro remonta a 26 de abril, envolvendo denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido.
A polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do SIS na recuperação desse computador.
Este episódio gerou uma divergência pública entre o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, em torno da manutenção no Governo do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que apresentou demissão, mas que António Costa não aceitou.
João Galamba foi também questionado pelo deputado do PS Bruno Aragão sobre as notas retiradas pelo adjunto exonerado na reunião preparatória da audição na comissão de economia da ex-CEO da TAP com o Grupo Parlamentar do PS e que Frederico Pinheiro acusou o ministro de querer ocultar ao parlamento.
"Não há duas versões contraditórias. Há uma historia e depois há factos, provas e muitas testemunhas", respondeu, reiterando que, desde que o seu gabinete teve conhecimento de que havia notas, "tudo o que foi feito foi no sentido de as entregar" à comissão de inquérito.
Considerando que tudo o que foi feito para tentar obter essas notas "mostra o empenho total e absoluto" do seu gabinete para tudo enviar, o ministro das Infraestruturas referiu que aquilo que foi feito foi "o contrário do que foi sugerido, que era ocultar".
João Galamba disse que Frederico Pinheiro foi exonerado por si "com efeitos imediatos" por "comportamentos incompatíveis" porque "desobedeceu a instruções da chefe de gabinete, mentiu a colegas" ao ministro, bem como a vários colegas, não tendo atendido vários telefonemas.
O ministro justifica assim esta exoneração com o comportamento de Frederico Pinheiro nos dias que antecederam o dia 26 de abril, referindo ainda que o antigo adjunto tinha estado "a tirar muitas cópias não se sabe bem para quê" no ministério.
"Nego categoricamente que tenha ameaçado Frederico Pinheiro, mas afirmo que fui ameaçado por Frederico Pinheiro - e não foi pouco, senhor deputado - e pode ter a certeza que se havia alguém mesmo muito exaltado naquele telefonema não era seguramente eu", afirmou João Galamba, na comissão de inquérito à TAP, em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira.
Em causa estão as afirmações de Frederico Pinheiro, na audição de quarta-feira na comissão de inquérito, onde confirmou que o ministro o ameaçou "com dois socos" durante o telefonema em que foi exonerado, em 26 de abril, após o regresso de Galamba de uma visita oficial a Singapura.
"A pessoa verdadeiramente exaltada era Frederico Pinheiro que, aliás, a seguir foi fazer o que sabemos que fez, onde de facto agrediu pessoas. O exaltado naquele telefonema não fui seguramente eu", disse Galamba, admitindo ser uma "pessoa colérica", mas que, naquele momento, "estava aliviado por resolver" o problema.
"Estava muito, muito tranquilo", acrescentou, sublinhando ter testemunhas disso.
"A devolução da indemnização está a ser tratada, há algumas dúvidas processuais [...]. A informação que eu tenho é que a TAP já consolidou a sua interpretação e, portanto, já tem apurado o montante exato e que vai proceder a essa recuperação", afirmou o ministro, na comissão de inquérito à companhia aérea, quando questionado pelo deputado Bernardo Blanco, da IL, sobre em que ponto se encontra a devolução da indemnização paga a Alexandra Reis.
Com base no relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, João Galamba e o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciaram, em 06 de março, que iam pedir a destituição de grande parte dos 500.000 euros pagos pela saída da ex-administradora.
Em 03 de maio, na comissão parlamentar de inquérito, a diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Araújo, disse que cabia à TAP fazer o cálculo do valor da indemnização a devolver à empresa.
"Já respondemos à TAP que compete à empresa fazer esse cálculo", afirmou então a responsável.
Antes, na sua audição na mesma comissão, o então presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, disse que a TAP estava a aguardar instruções da Direção-Geral do Tesouro e Finanças sobre o valor a devolver por Alexandra Reis.
Alexandra Reis tinha dito à comissão de inquérito que não tinha devolvido a indemnização até àquela altura, porque aguardava a indicação do valor por parte da TAP.
Galamba disse ainda que a principal razão para os "excelentes resultados" da TAP em 2022 foi o crescimento e recuperação significativos dos voos no país.
"Não estou a dizer que os cortes [salariais] não têm impacto nos resultados, claro que têm", respondeu ao deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira.
Galamba adiantou que a TAP está muito acima dos resultados "já excelentes" do ano passado e que as indicações são de que o ano de 2023 será "muito, muito positivo".
Na audição, que durou mais de sete horas, João Galamba respondeu ao deputado Bernardo Blanco, da IL, que quem lhe disse para contactar o Serviço de Informações de Segurança (SIS) foi "o gabinete do senhor primeiro-ministro", detalhando que foi o secretário de Estado António Mendonça Mendes.
O ministro das Infraestruturas disse ainda que, depois dos acontecimentos, reportou ao primeiro-ministro, António Costa, o sucedido no ministério e contou "que tinha sido ligado ao SIS", uma conversa que aconteceu pela 01:00, horas depois de uma primeira tentativa de contacto em que o chefe do executivo não atendeu.
"Ninguém ativou o SIS. [...] A única coisa que posso informar é que foi feito um reporte. A única intervenção do gabinete foi só um reporte", reiterou.
O ministro das Infraestruturas disse ainda que ia tentar confirmar a hora exata de entrada no ministério na noite de 26 de abril, altura do incidente que envolveu o ex-adjunto Frederico Pinheiro, mas garantiu que não transmitiu à chefe de gabinete, Eugénia Correia, a instrução para ligar ao SIS.
"O meu telefonema com António Mendonça Mendes termina depois do telefonema de Eugénia Correia com o SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa]", afirmou.
Os deputados confrontaram o ministro com diferenças na versão hoje transmitida e na da conferência de imprensa de 29 de abril, em que João Galamba disse que não estava no ministério quando aconteceu a agressão à chefe de gabinete e à adjunta, tendo ligado imediatamente ao senhor primeiro-ministro, que não atendeu, tendo então telefonado ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, a quem reportou os acontecimentos.
Segundo o que o ministro disse naquela conferência de imprensa, foi-lhe transmitido naquele telefonema que "devia falar com a ministra da Justiça".
"Reportei o facto e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar estes factos àquelas duas autoridades, coisa que fizemos", explicou naquela ocasião.
Na audição desta noite, Galamba revelou que ligou ao ministro da Administração Interna, algo que não tinha dito na conferência de imprensa de 29 de abril, que "foi feita quase no calor dos acontecimentos", admitindo que há coisas que podiam ter sido ditas de melhor forma.
"Reconstruir a verdade dá trabalho", concluiu.
Relativamente ao grande número de fotocópias tiradas por Frederico Pinheiro, algo que o ministro já tinha referido, bem como a chefe de gabinete no dia anterior, Galamba explicou que "havia a presunção que todas as fotocópias tiradas eram trabalho de recolha de informação para enviar à comissão parlamentar de inquérito", mas percebeu-se que "isso não era inteiramente assim".
Na segunda ronda da audição, o deputado suplente do Chega André Ventura, que interveio na primeira ronda, foi substituído pelo efetivo Filipe Melo. Porém, segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares citado pelo presidente da comissão, a substituição pelo suplente "vigora pelo período correspondente a cada reunião em que ocorrer".
Esta questão gerou um momento de discussão na sala e o presidente da comissão de inquérito, António Lacerda Sales, admitiu que na reunião de quarta-feira foi cometida uma irregularidade que não devia ser repetida hoje, terminando com o Chega a abandonar a audição de João Galamba.
Antes deste momento, o ministro e o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira protagonizaram um momento de tensão, quando Galamba comentou a referência do deputado a "senhoras desvairadas" e uma pergunta feita na quarta-feira à chefe de gabinete sobre o motivo para se ter colocado à frente de Frederico Pinheiro quando foi buscar o computador.
"Quando pergunta 'porque é que se puseram à frente do agressor', isto é uma versão nova do 'ela estava de minissaia'", disse o governante, irritando Paulo Rios de Oliveira, que interrompeu o ministro e disse não admitir mentiras de João Galamba.
Relativamente à reunião preparatória de janeiro, o ministro reiterou que não vê problema na realização deste tipo de encontros prévios a audições parlamentares, com teor político, mas sem manipulações, dizendo mesmo estar convencido que é o "primeiro governante a vir a uma comissão de inquérito" que não teve uma reunião preparatória com o grupo parlamentar do seu partido.
Já ao deputado liberal Bernardo Blanco, que perguntou sobre o telefonema em que o ministro exonerou Frederico Pinheiro e onde, segundo o governante, o ex-adjunto lhe fez "imensas" ameaças físicas "violentas", Galamba garantiu: "Pode ter a certeza que teria todo o interesse em que essa conversa toda fosse publicada, adorava senhor deputado".
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