Segundo a bancada parlamentar comunista, que totaliza, para já, 16 iniciativas alternativas à proposta do Governo socialista, a fixação do objetivo de 40% de genéricos, face aos atuais 28%, "permitirá, por si só, uma poupança estimada em quase 200 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde e mais de 100 milhões de euros para os utentes".

A renovação dos contratos dos médicos internos e abertura de vagas para acesso ao internato médico, assim como a avaliação das condições para a reposição da estrutura de combate à toxicodependência são outras ideias defendidas pelo PCP que terão aceitação por parte do executivo do PS, com mais reticências relativamente à última.

Ainda sob discussão estão as iniciativas que visam a "definição de critérios para a redução do número de alunos por turma para o ano letivo 2017/2018" e a "revisão das regras do Porta 65 Jovem (apoio ao arrendamento de habitações) para alargamento do número de beneficiários e reforço dos apoios".

A "integração progressiva dos bolseiros de investigação" parece comprometida à partida por parte do Governo, mas a reposição do apoio da Ação Social Escolar a estudantes carenciados nas visitas de estudo, a reposição das bolsas de apoio à criação literária e a instituição da apresentação de trabalhos académicos e teses em formato digital devem ser integradas na versão final do OE2017.

O grupo parlamentar do PCP já apresentou outras sete iniciativas, incluindo a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) de pequenas empresas - de 1.000 para 850 euros -, a manutenção do valor base das custas judiciais (102 euros) e a majoração de 10% do subsídio de desemprego para pais com filhos a cargo mesmo que recebam pensão de alimentos.

A reposição do orçamento da agência noticiosa Lusa previsto em 2016 (mais 2.598.280 euros do que inscrito no OE2017), apoios a pequenos agricultores e pescadores artesanais relacionados com combustíveis e a "transferência automática e mensal da receita da CAV (Contribuição Audiovisual) para a RTP" foram outras medidas defendidas pelos comunistas.

O OE2017 já foi aprovado na generalidade por PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. As propostas de alteração na especialidade têm de ser apresentadas até às 21:00 horas de sexta-feira.

A discussão em plenário e votações na especialidade das eventuais alterações vão decorrer em 24, 25 e 28 de novembro, antes da sessão magna de encerramento e votação final global, prevista para 29 de novembro.