Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado considera ainda que o diploma aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN no dia 27 de novembro "traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar" e "insere-se numa linha correta" de controlo orçamental.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa "sublinha que o limite de endividamento público previsto no artigo 141º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei".

O chefe de Estado considera também que "o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos".

Marcelo Rebelo de Sousa fez curtas comunicações ao país, a partir do Palácio de Belém, quando promulgou os orçamentos do Estado para 2016 e para 2017, em 28 de março e 21 de dezembro do ano passado, a explicar as razões da sua decisão e a deixar alguns avisos.

Desta vez, no entanto, optou por uma nota escrita, na qual refere que, "como fez ao promulgar os dois Orçamentos anteriores, deixa o Presidente da República quatro chamadas de atenção para o ano de 2018".

O chefe de Estado adverte, em primeiro lugar, para a conjuntura externa: "Apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017".

Em seguida, reitera o aviso que deixou recentemente contra eleitoralismos no próximo ano, declarando que "a existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer".

Hoje, antes de promulgar o Orçamento do Estado para 2018, o chefe de Estado almoçou com o primeiro-ministro, António Costa, e com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, confirmou à Lusa fonte de Belém.

Quando promulgou os orçamentos do Estado para 2016 e para 2017, Marcelo Rebelo de Sousa fez curtas comunicações ao país, a partir do Palácio de Belém. Desta vez, no entanto, optou por uma nota escrita, na qual dá conta também da promulgação das Grandes Opções do Plano para 2018.

O Orçamento do Estado para 2018 foi aprovado em votação final global na Assembleia da República no dia 27 de novembro, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo seguido para redação final no dia 13 deste mês, e chegou ao Palácio de Belém para promulgação na quarta-feira ao final da tarde.

No final de novembro, o Presidente da República avisou que iria ter mais trabalho e provavelmente levaria mais tempo a analisar o Orçamento do Estado para 2018 do que os dois orçamentos anteriores, que promulgou de imediato.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que, já depois da entrega da proposta de Orçamento pelo Governo no parlamento "houve uma tragédia", os incêndios de outubro, que levaram a alterações no diploma em sede de especialidade.

[Artigo atualizado às 15:57]

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