A extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória a partir do próximo ano letivo vai apenas acontecer para os alunos que frequentam as escolas públicas, tal como proposto pelo Governo.

Nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no parlamento, que estão hoje no segundo dia, a proposta do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP, abstenção do CDS-PP e voto contra do PSD.

A proposta do CDS-PP que estendia a medida a todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória incluindo os dos colégios particulares, foi chumbada pela maioria de esquerda, tendo apenas conseguido os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.

A proposta do PSD, que previa a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos cujo agregado familiar tenha rendimentos brutos anuais inferiores a 40 mil euros, foi chumbada por PS, Bloco de Esquerda e PCP, tendo ainda recolhido a abstenção do CDS-PP e apenas o voto favorável da bancada parlamentar social-democrata.

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, até ao 6.º ano de escolaridade, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade das escolas públicas.

O acordo para este alargamento foi anunciado em outubro, pelo PCP, que estimou o custo da medida em cerca de 100 milhões de euros.