Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso de abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2020, no parlamento, num discurso em que caracterizou o documento apresentado pelo seu Governo como sendo de "continuidade e progresso".

"Um Orçamento de continuidade da mudança que iniciámos em 2016, assegurando mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, com contas certas. Um Orçamento de progresso na resposta aos quatro grandes desafios estratégicos da nova legislatura: alterações climáticas, demografia, transição digital, desigualdades", começou por dizer.

Numa mensagem dirigida aos partidos à esquerda do PS, o primeiro-ministro procurou salientar que "com este Orçamento não há retrocessos".

"Não ficamos a marcar passo, nem mudamos de rumo. Com este Orçamento continuamos a avançar na melhoria de rendimentos e direitos, na qualidade dos serviços públicos, no reforço do investimento, na consolidação das finanças públicas", sustentou.

Neste contexto, o líder do executivo defendeu mesmo que apresentou um Orçamento "que promove mais investimento, a qualidade dos serviços públicos, a melhoria dos rendimentos e uma cada vez maior justiça social e que nos permite prosseguir o caminho de equilíbrio orçamental e de redução da dívida".

"Promover o investimento - público e privado - é fundamental para reforçar o crescimento económico sustentado e partilhado, a criação de mais e melhor emprego e a qualidade dos nossos serviços públicos. O crescimento da economia nos últimos quatro anos está associado ao forte crescimento do investimento, mais do dobro da média da área do euro", acrescentou.

Excedente orçamental é opção do Governo e não imposição da UE

"Este Orçamento prevê, pela primeira vez na democracia, um excedente orçamental. Este é o resultado da trajetória de consolidação prosseguida na anterior legislatura e é também condição essencial para prosseguirmos a nossa estratégia de prosperidade partilhada", declarou António Costa na Assembleia da República, na abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020.

Sem se referir diretamente às forças à esquerda do PS, o líder do executivo observou que "alguns interrogam-se sobre a necessidade do excedente orçamental, quando há tantas necessidades a satisfazer no imediato".

"O Orçamento não pode ignorar essa outra necessidade que é a de nos libertarmos, de modo sustentável, da elevada dívida pública que ainda temos. Ao longo da última legislatura, o peso da dívida no PIB (produto Interno Bruto) caiu mais de 12 pontos percentuais, de 131.2% em 2015 para 118.9% em 2019. E é nosso objetivo terminar a presente legislatura próximo do limiar dos 100%. Só assim libertaremos todos os anos recursos afetos ao serviço da dívida" sustentou.

De acordo com o primeiro-ministro, "é nesta fase de crescimento económico que o país deve poupar os recursos de que pode vir a necessitar quando um novo ciclo económico exija uma política anti-cíclica".

"Não, não se trata de imposições da União Europeia. Trata-se do dever que nos impomos de preparar o futuro e garantir que os portugueses não voltam a ter de suportar o custo de uma crise económica, que deixou marcas profundas na vida de todos aqueles que ficaram sem emprego, que viram os seus rendimentos cortados ou que viram limitada a tão necessária proteção social. Trata-se de olhar para a nossa Segurança Social e ver que, pela primeira vez, temos uma reserva financeira superior a 20 mil milhões de euros e que garantimos a sustentabilidade do nosso sistema de pensões por mais 29 anos, face ao projetado no Orçamento do Estado de 2015", acrescentou.

Ainda em defesa desta tese económico-financeira, António Costa defendeu que "rigor orçamental dá liberdade, porque um Orçamento não deve nunca ser um fim em si mesmo".

"Há mesmo mais vida para além do Orçamento. É por isso que a saúde é principal prioridade do Orçamento. Trata-se do maior reforço de sempre no orçamento inicial da Saúde e representa o começo de um novo ciclo para o Serviço Nacional de Saúde", completou.

*Artigo atualizado às 15h40

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