Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, e aos partidos, a transportadora mostrou a sua “preocupação relativamente à proposta” do PAN, de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), “para a criação de uma taxa de carbono de dois euros cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais”, lê-se na missiva.

“Apoiamos medidas para reduzir o impacto da aviação no ambiente”, garantiu a transportadora, assegurando, no entanto, “que uma ecotaxa como esta, proposta numa alteração ao Orçamento do Estado para 2021, não apenas expõe a indústria a mais dificuldades financeiras no meio da atual crise covid-19, mas também não dá a resposta necessária aos desafios ambientais”.

Na carta, assinada pelo diretor da easyJet Portugal, José Lopes, a empresa defende que “um imposto na aviação sobre cada passageiro não é a abordagem certa, pois não oferece incentivos para as companhias aéreas ou passageiros melhorarem a eficiência do carbono nos seus voos, como confirmado pelo Eurocontrol num artigo de outubro de 2020, que revela que os impostos têm pouco impacto sobre as emissões”.

Para a esayJet, esta taxa “simplesmente reduzirá os fundos disponíveis para os investimentos das companhias aéreas em novas tecnologias e terá um impacto desproporcional sobre aqueles que viajam nos voos de curta distância, que também são responsáveis pela menor parcela das emissões”, de acordo com a carta.

Por isso, a companhia considera que esta proposta do PAN “terá um custo elevado para a mobilidade, tributando aqueles com menos recursos na escala socioeconómica, que são também os que menos emitem, ao mesmo tempo que cria poucos benefícios tangíveis para o ambiente”.

A transportadora disse ainda que uma possível taxa deveria antes incidir sobre o dióxido de carbono (CO2) e ser cobrada “por voo e não por passageiro, reconhecendo que voos mais cheios são realmente mais eficientes”, defendendo que a receita fosse para “investimentos para descarbonizar a aviação”.

Por isso, para a easyJet, “a proposta em questão não deve ser aprovada, principalmente na sua forma atual”, sendo que, de acordo com a companhia aérea, “qualquer iniciativa nesta matéria, quer de partidos políticos, quer do Governo, deve ser submetida à apreciação, avaliação e análise independente dos impactos económicos e ambientais e acompanhada de um processo de consulta pública”.

A proposta de alteração do PAN nesta matéria prevê a introdução de uma taxa de carbono para o consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais, em 2021, “no valor de dois euros por passageiro, a qual incide sobre a emissão de títulos de transporte aéreo comercial de passageiros com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português e sobre a atracagem dos navios de passageiros nos terminais portuários localizados em território de Portugal continental para abastecimento, reparação, embarque ou desembarque de passageiros, respetivamente”.

O PAN pretende que as receitas assim arrecadadas revertam para o Fundo Ambiental, “sem prejuízo do direito a uma comparticipação por parte das entidades que participem na cobrança da taxa”, segundo a proposta.