Na semana passada, o jornal Público noticiou que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Hoje, o mesmo jornal divulgou que o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, o que foi confirmado pelo gabinete de imprensa da PGR Lusa, sem adiantar mais informação: "O Ministério Público encontra-se a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências".

No seguimento deste caso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nesse período de quatro anos, Paulo Núncio, já admitiu a "responsabilidade política" e demitiu-se das suas funções como vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP. Esta demissão acontece depois de o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantir ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado autorização para publicar dados relativos às transferências dinheiro para 'offshore', mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Núncio, em texto enviado à agência Lusa.

E continua: "Querendo libertar o partido a que pertenço [CDS-PP] de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos nacionais".

Assunção Cristas, reagindo à demissão de Núncio, disse que este "mostrou uma grande elevação de caráter" e que "o país deve muito ao doutor Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e à evasão fiscal".

O anterior e o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, vão ser ouvidos na quarta-feira na Assembleia da República sobre este tema.

Esta segunda-feira, Catarina Martins reagiu à polémica criticando o "silêncio ensurdecedor" da anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A ex-ministra das Finanças respondeu mais tarde, mostrando-se disponível para prestar esclarecimentos “em primeiro lugar” ao Parlamento.

A também bloquista Mariana Mortágua acusou o PSD de querer desresponsabilizar-se do caso, isto em reação à proposta do partido liderado por Pedro Passos Coelho de que a publicação obrigatória das transferências para ‘offshore’ deixe de depender da autorização do Governo. "Isso são tudo formas de agora não acatar responsabilidades que têm que ser acatadas", afirmou Mariana Mortágua, em declarações à agência Lusa.

[Notícia atualizada às 20:28]

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