O gabinete dos direitos humanos das Nações Unidas considerou que esta legislação permite uma interpretação subjetiva e diversos abusos, exortando Ancara a garantir o pleno respeito pela liberdade de expressão.

As novas disposições reforçam o já estrito controlo do Governo sobre os ´media’, a oito meses de eleições nacionais e nas quais o Presidente Recep Tayyip Erdogan surge distanciado nas sondagens.

“Estamos preocupados pela adoção na quinta-feira pelo parlamento turco de um conjunto de emendas a diversas leis que se arriscam a restringir consideravelmente a liberdade de expressão” na Turquia, declarou em comunicado Marta Hurtado, a porta-voz do Gabinete dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

“De acordo com o direito internacional sobre os direitos humanos, a liberdade de expressão não se limita às informações ‘verídicas’ mas aplica-se às ‘informações e ideias de qualquer género'”, sublinhou.

“Estas emendas deixam um lugar importante à interpretação arbitrária, subjetiva, e aos abusos”, prosseguiu Hurtado.

Em paralelo, também considerou que, num contexto já muito restritivo, as novas leis arriscam-se a limitar ainda mais os direitos das pessoas a pesquisar, receber e partilhar as informações, tal como estão garantidos pelo Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, ao qual a Turquia aderiu.

“As recentes emendas arriscam igualmente abrir novos caminhos à repressão das exposições autorizadas pelo direito internacional”, acrescentou Hurtado, lamentando que “estas leis tenham sido preparadas e adotadas sem consulta significativa da sociedade civil e dos representantes dos ‘media'”.

“A liberdade de expressão e o acesso à informação são necessários à participação efetiva das pessoas na vida pública e são essenciais em qualquer democracia. Apelamos à Turquia que assegure o pleno respeito da liberdade de expressão garantido pelo direito internacional”, disse ainda.

A maioria dos jornais e das cadeias televisivas turcas estão sob controlo de responsáveis governamentais e dos seus aliados comerciais, na sequência de uma vasta repressão que se seguiu ao fracassado golpe de Estado de 2016.

A Turquia está classificada em 149º lugar entre 180 países no índice anual da liberdade dos ‘media’, divulgado em 2022 pela Organização não-governamental (ONG) Repórteres sem fronteiras (RSF).