O requerimento foi entregue na sexta-feira no parlamento, e é divulgado no dia em que o semanário Expresso revela que Pedro Siza Vieira, que foi sócio da Linklaters antes de entrar no Governo, se encontrou com os clientes da sua antiga empresa, a China Three Gorges, quando já integrava o executivo e antes do anúncio da Oferta Pública de Aquisição (OPA) desta empresa chinesa à EDP.

“Qual foi o facto ou ‘situação’ que motivou o pedido de escusa e posterior deferimento do pedido pelo Senhor Primeiro Ministro? Se o facto foi a apresentação da OPA sobre a EDP pelo consórcio chinês, essa escusa não deveria ter ocorrido meses antes?”, questionam os sociais-democratas, no requerimento assinado pelo vice-presidente da bancada do PSD Emídio Guerreiro.

Nas perguntas dirigidas diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, o PSD quer ainda saber “que matérias relativas ao setor elétrico é que, além de todas as que constam das reuniões e deliberações dos Conselhos de Ministros desde 18 de outubro de 2017”, foram acompanhadas pelo ministro Adjunto.

“Entende que o Ministro Pedro Siza deu cabal cumprimento ao Código de Conduta do Governo desde 18 de outubro de 2017?”, perguntam ainda.

No requerimento, o PSD recorda que o pedido de “escusa de intervenção em matérias relacionadas com o setor elétrico” apresentado pelo ministro Adjunto Pedro Siza Vieira foi deferido pelo primeiro-ministro em 14 de maio, com efeitos a partir do dia 11 do mesmo mês, data em que foi anunciada a OPA do consórcio chinês sobre a EDP.

“Embora se louve qualquer iniciativa de um governante destinada a acentuar a transparência e isenção, certo é que, este ato, neste preciso momento e com estes exatos fundamentos, provoca natural perplexidade e levanta, agora por maioria de razão, diversas dúvidas concretas”, justificam os sociais-democratas.

Lembrando que Siza Vieira é ministro deste outubro de 2017 e, nesse período acompanhou matérias relativas ao setor elétrico, tendo antes de entrar no executivo integrado a sociedade de advogados que assessorava o consórcio chinês, os sociais-democratas salientam que o pedido de escusa só surgiu “ao fim de meses de negociação entre o Governo e os acionistas chineses”.

“Este pedido de escusa não chega com sete meses de atraso, ou seja, não estaria o ministro Pedro Siza impedido de ter intervenção nestas matérias desde o seu primeiro dia como governante?”, interroga o PSD.

Os sociais-democratas questionam ainda, se tendo sido a apresentação da OPA que determinou a dúvida ao ministro Adjunto sobre se estaria no futuro a cumprir o Código de Conduta do Governo, nomeadamente ao artigo 6º relativo ao ‘conflito de interesses’, “cabe perguntar se o Código de Conduta foi cumprido nos últimos 7 meses?”.

De acordo com o Expresso, antes de ser ministro, Siza Vieira fez parte da equipa de advogados que propôs uma alteração legislativa que facilitou a OPA da EDP pela China Three Gorges.

Confrontado com esta informação, Siza Vieira respondeu ao Expresso que o seu encontro com a China Three Gorges fora feito na mesma qualidade que “dezenas de reuniões realizadas com empresários e grupos empresariais, nacionais e estrangeiros, desde que assumiu funções”.