O antigo coordenador de investigação criminal da PJ Carlos Dias Santos, atualmente reformado, o inspetor-chefe Ricardo Macedo e o militar da GNR José Baltazar Silva, do destacamento de Torres Vedras, são os principais arguidos deste processo, que tem o tráfico de droga como principal crime.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) subscreveu praticamente na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), tendo decidido apenas duas exceções que se prendem com a "alteração da qualificação jurídica dos factos", em que deixam de responder pela coautoria dos crimes, passando a ser por cumplicidade.

Segundo a acusação, entre outubro de 2006 e janeiro de 2007, elementos da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT/PJ) transmitiram à sua hierarquia informações resultantes de vigilâncias e recolha de informações que "evidenciava fortes suspeitas de ligações ao mundo do crime" de Carlos Dias Santos.

As informações de 2006 apontavam para a ligação de Carlos Dias Santos, da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE), com o sul-americano Jorge Manero de Lemos e à atividade de tráfico de droga desenvolvida por este último.

Na altura, um agente encoberto da PJ, durante uma reunião que manteve com um suspeito de nacionalidade paraguaia, ficou a saber que a organização criminosa, que exportava cocaína para a empresa de Torres Vedras Terra Australis, "tinha um informador na PJ" que revelava as movimentações da polícia no combate ao narcotráfico.

Também as autoridades norte-americanas [DEA] informaram a PJ de que um dos seus elementos que colaborava com as organizações criminosas da América do Sul tinha a alcunha de "La Maquina", facto que adensou as suspeitas sobre Dias Santos por o mesmo usar muitas vezes a expressão "és uma máquina".

Entende o Ministério Público que os dois elementos da PJ, além de darem informações às organizações criminosas que protegiam, através dos contactos com os pretensos informadores, por vezes recebiam informações das mesmas organizações relativamente ao tráfico desenvolvido por organizações concorrentes.

Carlos Dias Santos e Ricardo Macedo "utilizavam por vezes tais informações na UNCTE para fazer bons serviços com apreensões de droga e assim credibilizar os pretensos informadores" e serem reconhecidos pelos seus superiores.

Neste processo, o MP acusou 29 arguidos por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito, incluindo o militar da GNR José Baltazar da Silva e Frankelim Lobo, líder da organização de narcotráfico com residência em Málaga, Espanha, mas com paradeiro desconhecido.

Frankelim Lobo é tido pela PJ como o maior narcotraficante português, que está em paradeiro incerto e cujo processo o coletivo de juízes deverá determinar a separação.

Na fase inicial do processo os advogados Vítor Carreto e Ana Cotrim chegaram a ser arguidos, mas o Ministério Público decidiu arquivar os factos pelos quais eram indiciados.

Os 29 arguidos respondem por tráfico de droga, associação criminosa e corrupção com vista ao tráfico e corrupção passiva para prática de ato ilícito.