O Ministério Público, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu esta quarta-feira, 11 de outubro, acusação contra 28 arguidos, 19 pessoas singulares e 9 pessoas coletivas, no âmbito da Operação Marquês.

Entre os 28 arguidos surge o nome de José Sócrates, pela prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três fraude fiscal qualificada. No total são 31 crimes de que o antigo líder do do Partido Socialista é acusado.

Os 28 arguidos da Operação Marquês. Quem são e de que são acusados?
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A mesma lista conta também o nome de Carlos Santos Silva - conhecido amigo do antigo primeiro ministro, que é acusado pela prática de 33 crimes. Um de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa de titular de cargo político, 17 por branqueamento de capitais, 10 por falsificação de documento, um por fraude fiscal e três por fraude fiscal qualificada - e de Ricardo Salgado, o antigo homem forte do Banco Espírito Santo - que é acusado pela prática de 21 crimes. Um de corrupção ativa de titular de cargo político, dois de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três por abuso de confiança, três por falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada.

No mesmo comunicado são ainda citados o nome de Zeinal Bava, acusado de cinco crimes, o de Henrique Granadeiro, acusado de oito crimes, o de Armando Vara, acusado de cinco crimes e o de Sofia Fava, ex mulher de José Sócrates que é acusada pela prática de crimes de branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (1).

A teia, segundo o Ministério Público

Carlos Santos Silva, o amigo

A investigação incide sobre factos que tiveram lugar entre 2006 e 2015, período durante o qual ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais. Neste ponto o Ministério Público salienta a atuação de José Sócrates que, na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções, beneficiou o Grupo LENA. Já Carlos Santos Silva é acusado de ter intervido como intermediário de Sócrates em todos os contactos com o referido grupo.

No comunicado é ainda explicado que a troco desses benefícios e em representação do Grupo LENA, o arguido Joaquim Barroca aceitou efetuar pagamentos, em primeiro lugar para a esfera de Carlos Santos Silva, mas que teriam como destinatário final José Sócrates. Ao mesmo tempo, Joaquim Barroca disponibilizou a utilização de contas bancárias abertas em seu nome na Suíça para movimentar fundos que se destinavam ao antigo primeiro-ministro. Em simultâneo é ainda relatado que Carlos Santos Silva, tendo em vista receber outros montantes destinados a Sócrates, disponibilizou sociedades por si detidas para receber quantias provenientes do Grupo LENA, com base em pretensos contratos de prestação de serviços.

Suíça, Ricardo Salgado e 24 milhões de euros

Os fundos acumulados na Suíça integravam também pagamentos determinados pelo arguido Ricardo Salgado, lê-se no comunicado enviado às redações onde é explicado que tal era feito com a mobilização de quantias oriundas de entidades em offshore que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Tais pagamentos estavam relacionados com intervenções de José Sócrates, enquanto primeiro- ministro, em favor da estratégia definida pelo banqueiro para o grupo Portugal Telecom, do qual o BES era acionista.

Para ocultar essa finalidade, Salgado utilizou o arguido Hélder Bataglia para fazer circular fundos por contas no estrangeiro controladas por este último. Todos esses pagamentos eram justificados com contratos fictícios que tinham Hélder Bataglia como protagonista.

Armando Vara, à data, administrador da Caixa Geral de Depósitos, conluiado com José Sócrates, recebeu também pagamentos com origem em receitas desviadas do grupo Vale de Lobo. Tais pagamentos foram determinados por administradores de sociedade desse grupo, tendo em vista facilitar a concessão de financiamentos por parte da CGD. Com origem nos grupos LENA, Espírito Santo e VALE DE LOBO foi acumulado na Suíça, entre 2006 e 2009, um montante superior a 24 milhões de euros. Estes dinheiro flutuou por três contas, de acordo com o MP: primeiro as contras controladas por José Paulo Pinto de Sousa, depois pelas contas de Joaquim Barroca e, por último, pelas contas de Carlos Santos Silva.

O dinheiro regressa a Portugal

Carlos Santos Silva veio depois a transferir o dinheiro para Portugal, através de uma pretensa adesão ao Rert II, visando a sua posterior colocação em contas por si tituladas mas para utilizações no interesse de Sócrates. Tal utilização passava, designadamente, por levantamentos e entregas de quantias em dinheiro vivo ao antigo primeiro-ministro, as quais eram efetuadas com a intervenção do seu amigo Carlos Santos Silva, mas também dos arguidos Inês do Rosário, João Perna e Gonçalo Ferreira. Esses fundos foram, igualmente, utilizados para aquisição de imóveis, obras de arte, pagamento de viagens, aquisições de exemplares do livro de José Sócrates e para fazer chegar dinheiro a pessoas das relações deste arguido.

Sofia Fava, ex-mulher do antigo primeiro-ministro, entra no caso após ter aceite figurar como adquirente de um imóvel designado “Monte das Margaridas”, sito em Montemor-o-Novo. O imóvel foi adquirido com um financiamento bancário garantido por Santos Silva, suportado nos fundos trazidos da Suíça.

O esquema da Portugal Telecom, com Salgado, Zeinal e Granadeiro

Para além dos pagamentos acima referidos em benefício de José Sócrates, Ricardo Salgado determinou também que fossem efetuados pagamentos aos arguidos Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Nesse período, entre 2006 e 2010, estes arguidos exerceram funções na administração da Portugal Telecom, tendo aceitado esses pagamentos para agir em conformidade com interesses definidos por Ricardo Salgado para o BES, enquanto acionista da PT. Ainda com origem no Grupo Espírito Santo, e por determinação de Salgado, já em 2010 e 2011, Carlos Santos Silva terá montado um esquema, em conjunto com Joaquim Barroca e Hélder Bataglia, com vista à atribuição de nova quantia a favor de José Sócrates. Esse mesmo esquema passava pela produção de um contrato promessa de compra e venda de um edifício em Angola. Através do incumprimento dessa contrato promessa e consequentemente perda do sinal, foi justificada a transferência de uma quantia para as contas do grupo LENA que ficou com o encargo de devolver o mesmo montante a Carlos Santos Silva ou a outras sociedades do mesmo, para este, por sua vez, fazer chegar o dinheiro ao, na altura, primeiro-ministro.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal proferiu ainda nove despachos de arquivamento, no caso da Operação Marquês, nomeadamente em relação ao arguidos João Abrantes Serra, Joaquim Paulo da Conceição e Paulo Lalanda e Castro. Todavia, no que a este último diz respeito foi extraída uma certidão para investigação de factos relativos a sociedades que controlava.

No mesmo comunicado é ainda dito que o despacho final tem mais de 4 mil páginas, sendo revelado que ao longo do inquérito foram efetuadas cerca de duas centenas de buscas, inquiridas mais de 200 testemunhas e recolhidos dados bancários sobre cerca de 500 contas, quer domiciliadas em Portugal quer no Estrangeiro. Foi igualmente recolhida vasta documentação quer em suporte de papel, quer digital.

Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Autoridade Tributária.

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