“O inquérito corre desde maio, os resultados ainda não são públicos”, criticou Manuela Ferreira Leite, referindo-se às conclusões ainda por conhecer do documento pedido a 28 de maio, aquando da operação stop conjunta do Fisco e da GNR, em Valongo . Aludindo às notícias que surgiram nas últimas duas semanas sobre os resultados da operação, acrescentou: “e ainda chegaram à conclusão que havia pessoas que foram por engano [interpeladas] o que significa que o fisco através da matrícula do nosso carro conhece a nossa situação económica e ainda assim pode enganar-se”.

A comentadora e ex-ministra das Finanças considerou “achincalhante” a forma como um contribuinte “pode no meio da rua ser vexado por uma banca de agentes que juntamente com a GNR lhe tira o carro”.  “E ainda existe uma discussão engraçada naquele relatório que é  sobre quem denunciou à televisão para terem sido feitas aquelas imagens, que é uma coisa importantíssima para as pessoas que ficaram sem carro naquele momento”, referiu.

Num comentário maioritariamente dedicado à análise do novo governo, Manuela Ferreira Leite escolheu este tema para as notas finais, deixando um apelo final para que “o novo governo tenha consciência que a relação do Fisco com os contribuintes tem de levar uma volta muito grande, porque senão torna-se absolutamente insuportável e inaceitável no século XXI”.

Este fim de semana, o semanário Expresso revelou que a operação "Ação sobre Rodas", que juntou o Fisco e a GNR numa rotunda de Valongo se saldou na cobrança de 24 mil euros tendo sido interpelados 88 condutores, sendo que deste número faziam parte 23 contribuintes que foram mandados parar sem razão.

O relatório ainda não é público, apesar de o jornal Público ter noticiado, a 2 de outubro, que o documento tinha sido entregue ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, "no final da primeira semana de setembro".

Em declarações ao Expresso, na notícia publicada este sábado, 12 de outubro, António Mendonça Mendes afirmou que “não há nada escondido”, mas que “se considerou” que o documento “deveria ser despachado já com o novo Governo em funções porque há uma consequência em termos de procedimento [no que toca a ações externas] sobre a qual é preciso tomar uma decisão e, mesmo não sendo uma decisão difícil, é uma decisão que pode esperar”. O jornal avança que o relatório conta com 706 páginas repartidas por três volumes.

Sobre as situações em que os contribuintes foram mandados parar por engano, o secretário de Estado explicou que se trataram de situações ou que a dívida “já tinha sido paga” ou “tinha sido declarada a insolvência” ou em que o veículo já tinha mudado de proprietário. A base de dados utilizada era de março.

No próprio dia da operação, a 28 de maio, altura em que anunciou a abertura de um inquérito ao que se teria passado, António Mendonça Mendes assumiu que "é despropositado fazer esse tipo de operações para cobrar dívidas", admitindo que "houve uma desproporção de meios em relação ao objetivo".

Em declarações na Assembleia da República, já em junho, a diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, referiu que era preciso saber como tinham sido selecionados os contribuintes a parar e como foram abordados, bem como quem avisou a comunicação social sobre o que se estava a passar. Acrescentou também que, segundo o que sabia àquela data, “todas as situações alvo de controlo estavam citadas e tinham decorrido os 30 dias posteriores à citação. As viaturas estavam em condições de ser penhoradas”.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.