A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) lançou um alerta: "O Orçamento do Estado para 2021 não vai satisfazer as necessidades urgentes da Polícia Judiciária". E garante que "sem um reforço evidente da verba destinada à instituição, cai por terra a promessa oca dos sucessivos governos de combater a criminalidade grave, complexa, organizada e transfronteiriça".

De acordo com o sindicato, na última década a Polícia Judiciária foi descapitalizada em mais de 100 milhões de euros. "O trabalho na PJ não pode continuar refém de uma descapitalização escondida", já que "o valor em falta equivale a um ano de atividade com orçamento ‘zero’".

O Orçamento do Estado para 2021 prevê 125 milhões para a Polícia Judiciária, ou seja, dizem, continua " deficitário em 24 milhões de euros", já que este ano o orçamento para aquisição de bens e serviços foi de 119 milhões de euros, "quando a estimativa apresentada pela direcção nacional da PJ era de 149 milhões".

A PJ "precisa de 1600 inspectores", o que requer uma política de abertura de concursos para recrutamento de 100 vagas anuais até perfazer este número "e de 25 vagas para a função de criminalista". Em 2000, o quadro de funcionários da PJ já previa a existência de 1945 inspetores, mas, na realidade, 20 anos depois existem apenas 962.

Desde 2014 entraram na PJ 156 inspetores e entre 2015 e 2019 não entrou nenhum, o que corresponde a uma média de 26 Inspetores por ano, sendo o número de saídas superior.

Para 2021, o Orçamento do Estado prevê sequer verba para os formandos do curso de 100 inspetores que deverá iniciar-se em janeiro, nem tampouco prevê verba para iniciar qualquer outro curso ao longo do próximo ano, quer de inspetores, quer de peritos. Igualmente, "não prevê verba para concretizar a transição dos criminalistas e peritos para a nova categoria de Especialista de Polícia Científica", cujo prazo legal estipulado foi esgotado em janeiro deste ano.

Ao contrário de outras instituições, queixam-se os responsáveis, "a PJ não tem possibilidade legal de recorrer a fontes de financiamento por multas, licenças ou vistos". Como alternativa, sugerem que se a PJ "recebesse uma percentagem do produto das apreensões que realiza, após devida apreciação judicial e trânsito em julgado", já poderia ter algum "alívio" e não ficar tão "dependente" do Orçamento do Estado. Esta sugestão foi formalmente apresentada ao Ministério da Justiça. Sem verba, a Polícia Judiciária considera que "a sua missão está verdadeiramente em causa", tal como "a segurança do país".

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