A resolução da reunião magna da ANMP, foi aprovada por larga maioria, e defende a descentralização administrativa como “um instrumento fundamental para prestar melhores serviços às populações”.

E, precisamente em matéria de descentralização, a ANMP propôs o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública como “ponto focal” dos municípios para agilizar o processo de transferências de competência no seio do Governo.

Propõe ainda a “elaboração de um relatório que avalie os meios e os recursos transferidos” e se estes “são ajustados ao exercício concreto das competências descentralizadas”, um trabalho que defendem que deve ser desenvolvido em 2020 no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

Os municípios reclamam também o desenvolvimento de um “processo permanente de monitorização e de avaliação da adequabilidade e das competências transferidas ao nível da sua suficiência financeira da adequação dos recursos humanos envolvidos e das implicações organizacionais nas autarquias locais e entidades intermunicipais, garantindo a sua devida e atempada sustentabilidade".

Bem como a criação de programas destinados ao financiamento da construção, requalificação e modernização dos edifícios escolares e a criação de programas de apoio financeiro às operações de investimento em unidades de prestação e cuidados primários, que envolvam o Orçamento do Estado e os fundos comunitários.

Os municípios reclamam ainda a “concretização da descentralização administrativa nas regiões autónomas”, exortando as assembleias legislativas regionais a tomarem a iniciativa neste domínio para que “os respetivos municípios disponham de atribuições e competências similares às dos municípios continentais".

A ANMP aponta que Portugal “é um dos países mais centralizadores da União Europeia (UE) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), realizando os municípios apenas 9,2% da despesa pública. Os municípios da UE realizam, em média, 23,3% dessa despesa.

Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal”, o XXIV congresso da ANMP tem no seu programa o debate de temas como a “Organização do Estado”, o “Modelo de Desenvolvimento do País” e ainda o “Financiamento Local”.

O congresso reuniu entre sexta-feira e hoje cerca de 800 autarcas de todo o país.

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