“Independentemente da necessidade de uma licença que esta atividade ou que este aterro possa ter, perceber que havendo eventuais irregularidades e havendo incumprimentos de lei, nomeadamente dos impactos ao nível dos odores e dos lixiviados e de resíduos industriais ou perigosos, que no caso do amianto estão a ser depositados sem o encapsulamento adequado e sem o isolamento adequado, estas atividades devem ser suspensas no imediato”, declarou à Lusa André Silva, que se deslocou hoje ao aterro de Valongo, com a deputada do PAN eleita pelo Porto, Bebiana Cunha.

Depois de ouvir a população de Sobrado e o presidente daquela autarquia e cidadãos do movimento “Unidos pelo Fim do Aterro no Concelho de Valongo” a acusarem a Recivalongo de várias irregularidades praticadas naquele aterro, o deputado André Silva disse à agência Lusa que iria “confrontar” o ministro do Ambiente e pedir a eventual suspensão das atividades que contêm “alegadas ilegalidades”.

Em declarações à Lusa, Diogo Pastor, engenheiro do Ambiente, secretário do movimento “Unidos pelo Fim do Aterro no Concelho de Valongo” que se reuniu hoje com o líder do PAN, classificou de "estranho" que a Comissão de Acompanhamento saiba que haja amianto a ser depositado no aterro misturado com outros resíduos, afirmando que a lei portuguesa diz que deve haver uma célula independente para o amianto, mas no aterro não há essa célula autónoma e, portanto, há uma ilegalidade" e "uma "cobertura do Estado".

“Iremos questionar e confrontar a tutela com estas situações. Iremos proceder a todos os inquéritos e as questões para perceber todas as irregularidades. Confrontar o ministro do Ambiente e pedir, eventualmente, a suspensão destas atividades que contêm alegadas ilegalidades”, declarou o deputado André Silva.

O deputado André Silva criticou também o facto de a empresa Recivalongo não ter condições para impedir a proliferação de odores relacionados com o "gás de metano". "Hoje está aqui fortemente a sentir-se", declarou, acrescentando que a putrefação dos odores oriundos da “recirculação do lixo enviado para diminuir o volume de água” também se sente "quer de dia, quer de noite".

Em comunicado enviado à Lusa, a Recivalongo assume que vai manter “a transparência e cooperação que têm caracterizado o relacionamento com o Governo, as entidades licenciadoras e fiscalizadoras e também com os deputados” e reitera o seu “compromisso com a comunidade local ouvindo as opiniões genuínas da população e cumprindo escrupulosamente com todos os requisitos legais e normativos”.

A empresa de gestão de resíduos Recivalongo, localizada no distrito do Porto, foi alvo de processos de contraordenação em 2019 por incumprimentos e tinha até ao día 28 de fevereiro passado para concretizar as ações e procedimentos conforme previsto no Manuel de Exploração do Aterro.

No passado dia 28 de fevereiro, a Comissão de Acompanhamento (CA) ao funcionamento do aterro de Valongo concluiu, após a quarta reunião, que estavam em cumprimento as três medidas determinadas a 18 de dezembro de 2019 que permitirão à Recivalongo manter-se em atividade.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou que a reunião “incluiu uma visita às instalações da empresa” que “permitiu comprovar o cumprimento das três medidas determinadas no passado dia 18 de dezembro de 2019”.

A empresa de gestão de resíduos Recivalongo recebeu em 2018 resíduos de 365 empresas nacionais, que representam 87% do total de materiais depositados naquele aterro, sendo os restantes 13% dos resíduos com origem em países estrangeiros.

A Recivalongo recordou hoje, em comunicado, que estão em análise os requerimentos de vários partidos para a audição, em sede da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, das várias entidades envolvidas neste processo, entre as quais a Recivalongo, e, por isso afirma-se “surpreendida” que os deputados André Silva e Bebiana Cunha tenham agendado para esta segunda-feira, dia 09 de março, um encontro com a população à entrada da Recivalongo, para o qual foi convocada a comunicação social.

“Porque a empresa nada tem a esconder, recebemos os referidos deputados e prestámos os esclarecimentos solicitados>”, acrescentam.

A Lusa questionou a CCDR do Norte sobre as alegadas irregularidades que o PAN denunciou hoje, designadamente sobre o amianto depositado no aterro sem o encapsulamento, mas aquela entidade recusou-se a fazê-lo.

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