"A situação económica do país tal como ela está e os sacrifícios que ainda estão a ser solicitados aos portugueses deve originar um pedido de prorrogação por mais dois anos dos cortes de 10% às subvenções dos partidos", afirmou o deputado do PAN André Silva, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Na próxima semana vão ser discutidos projetos de lei do PSD, do BE e do CDS-PP sobre a redução das subvenções públicas para o financiamento dos partidos e para as campanhas eleitorais e sobre os benefícios fiscais para os partidos.

O PSD propõe que o montante da subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos políticos seja "definitivamente reduzido em 10%" e que o montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais, os sociais-democratas defendem que seja "definitivamente reduzido em 20%".

Os sociais-democratas defendem ainda que os limites das despesas de campanhas eleitorais devem ser "definitivamente reduzidos em 20%".

O diploma do BE prevê uma redução de 10% nas subvenções partidárias e de 25% nas subvenções eleitorais. Além disso, os bloquistas propõem uma redução de 50% dos limites de gastos com as campanhas eleitorais, o que também força uma redução do financiamento público da campanha já que as subvenções são pagas em função das despesas, e o fim da isenção do pagamento de vários impostos de que beneficiam os partidos políticos.

O diploma do CDS-PP destina-se a pôr fim à isenção do IMI de que beneficiam os partidos políticos.

Segundo André Silva, o PAN vai apresentar duas iniciativas, uma no sentido de prorrogar os cortes de 10% nas subvenções e reduzir os tetos das subvenções das campanhas eleitorais e outra sobre o fim das isenções fiscais aos partidos.

Ressalvando que o PAN "se revê no modelo de financiamento público dos partidos, porque é a única forma de manter a independência partidária face a interesses económicos e outros interesses que podem levar a situações de corrupção", André Silva considerou que, em relação ao teto das subvenções das campanhas eleitorais, devem ser feitas alterações.

"As subvenções das campanhas eleitorais têm tetos elevadíssimos", disse, recordando que na última campanha para as eleições legislativa uma das candidaturas gastou quase quatro milhões de euros.

Outra das propostas do PAN é para o fim das isenções fiscais em matéria de património.

"As subvenções dos partidos devem ser garante da sobrevivência dos partidos de maneira a poderem exercer a sua atividade partidária e a transmitir a sua mensagem e é exatamente com essa verba que poderão também pagar os seus impostos como qualquer outro contribuinte", defendeu André Silva.

O corte de 10% na subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos foi introduzido em 2010 e, na altura, ficou estabelecido que a "redução temporária" deveria vigorar até final de 2013.

No mesmo período - entre 2010 e 2013 - foi também estabelecida a redução temporária de 10% da subvenção pública destinada ao financiamento das campanhas eleitorais e o ‘corte' temporário de 10% dos limites das campanhas eleitorais.

Já em 2013, a redução de 10% na subvenção aos partidos políticos foi prorrogada até 31 de dezembro de 2016 e foi elevada para 20%, até à mesma data, a redução das subvenções destinadas às campanhas eleitorais, assim como ao limite das despesas de campanha eleitoral.

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