Segundo uma nota enviada hoje pelo partido, o grupo municipal do PAN quer recomendar à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que "não só estude a viabilidade de retomar a posse do terreno, como também esclareça a Casa Pia e os lisboetas de que não existe a obrigatoriedade de realização de touradas, podendo as mesmas ser abolidas daquele espaço".

"É ainda imperativo que a CML assegure não existir qualquer tipo de apoio institucional a atividades que impliquem o sofrimento animal", acrescentam os eleitos do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa.

De acordo com a nota divulgada aos jornalistas, esta recomendação será apreciada na reunião plenária de terça-feira, e "tem como base as condições da cedência do direito de superfície, os apoios financeiros públicos subjacentes e questões relacionadas com o bem-estar dos animais".

O partido alega que "todos os anos" são "gastos cerca de 16 milhões de euros no fomento da tauromaquia em Portugal, sendo grande parte dessa verba proveniente das Câmaras Municipais, do Orçamento do Estado e o restante dos apoios da União Europeia".

O documento refere também que a praça de touros da capital conta com isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), num "valor que ascende aos 12 milhões de euros por ano".

Nesta recomendação, os deputados municipais não deixam de fora uma referência aos animais.

"Importa ainda referir o sofrimento a que os animais - touros e cavalos - envolvidos na tourada são sujeitos e que tem início horas antes e termina muito depois do fim do evento. O transporte até à arena, o corte das hastes, e todo o esforço físico, dor e stresse emocional infligido a estes animais com o único intuito de entreter as massas, é para o PAN Lisboa algo a que o executivo municipal não pode continuar indiferente", salientam.

Para o partido, Portugal atravessa ainda um período de "declínio da atividade da tauromaquia", especificando que, "de 2013 a 2017, diminuiu em todo o país não só o apoio das autarquias a estas atividades, como o número de espetadores".

"Por fim, dos 193 países do mundo, apenas oito ainda promovem espetáculos tauromáquicos e Portugal é, infelizmente, um deles", remata a nota divulgada hoje.

Citada no comunicado, a deputada municipal Inês de Sousa Real considera que "esta é uma oportunidade histórica" para Lisboa se retratar "pela imposição que a edilidade tem perpetuado de que aquele espaço se destine à realização de touradas".

"Não são esses os valores éticos dos nossos tempos, nem os valores que queremos deixar para as gerações futuras, mas sim os de uma Lisboa na vanguarda do respeito pela vida animal, abrindo assim a possibilidade para que se ponha fim à barbárie a que os animais são sujeitos na arena em pleno coração da nossa cidade", acrescenta a ex-provedora dos animais de Lisboa.

Além desta recomendação que será apreciada pela Assembleia Municipal de Lisboa, na sexta-feira a Assembleia da República vai também debruçar-se sobre um projeto de lei, também apresentado pelo PAN, e que também tem como objetivo a abolição das touradas a nível nacional.