Com a proposta hoje divulgada à comunicação social, a deputada única do Pessoas-Animais-Natureza quer que nas “áreas em que comprovadamente não exista oferta pública de creches, creches abrangidas pelo sistema de cooperação ou amas do Instituto de Segurança Social ou não haja disponibilidade de vagas nessas ofertas”, o Governo crie “um mecanismo de comparticipação dos custos de inscrição e frequência para as crianças que ingressem em estabelecimento de natureza privada ou particular, a partir de 2022”.

De acordo com o partido, esta proposta tem “em vista o cumprimento dos objetivos fixados na Lei n.º 2/2022”, que estabelece o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social.

A deputada única do PAN sustenta, na proposta, que esta lei “assegurou um importante avanço na proteção da parentalidade e dos direitos das crianças”, mas “apresenta-se como insuficiente visto que, por um lado, a taxa de cobertura das creches em Portugal é de apenas 48%, o que significa que em cada 10 crianças, 6 não vão ter vaga e por isso não vão beneficiar desta medida –situação especialmente sentida nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.

“Por outro lado, este diploma exige que as creches tenham protocolos com a Segurança Social para que a criança possa beneficiar da creche, sendo que há zonas onde estes protocolos não existem e em que quando existem não têm vagas disponíveis”, alega Inês Sousa Real.

Com esta proposta, o PAN quer que “a gratuitidade prevista na mencionada lei seja uma realidade para todas as crianças (e não apenas para aquelas que têm oferta pública ou protocolada)”.

Ainda no que refere a creches, a deputada apresentou uma outra proposta de aditamento ao OE2022 para que “o Governo, em articulação com os municípios”, inicie “um processo de criação de uma rede pública de creches, designadamente fazendo um levantamento das respostas públicas existentes, identificando as zonas mais carenciadas de resposta às necessidades das famílias, fazendo um levantamento do património imobiliário público passível de ser utilizado no âmbito desta rede e das operações necessárias para assegurar essa utilização, e fixando um cronograma para a sua concretização”.

O Governo quer a gratuitidade progressiva das creches para todas as crianças até 2024, tendo inscrito no OE2022 a abertura de mais 10 mil vagas, através do alargamento da rede e da requalificação de espaços que já existem.

Na semana passada, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse no parlamento que “já foram abrangidas 48 mil crianças pela gratuitidade atribuída ao escalão A e B nas creches”, uma medida implementada na anterior legislatura.