No documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, o PAN nota que, com a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais como medida de controlo da população, a esterilização e a adoção passam a ser privilegiadas.

Assim, o partido propõe “a realização anual de campanhas de esterilização de cães e gatos, nomeadamente de famílias em situação de carência económica ou que comprovadamente aufiram baixos rendimentos, e ainda para as associações de proteção animal com sede em Lisboa que não tenham capacidade para prestar cuidados médico-veterinários”.

O PAN pretende ainda “o reforço das campanhas de sensibilização e educação levadas a cabo pelo município, incentivando não apenas a adoção e a esterilização, como a observância de outros deveres, mas também a identificação eletrónica, o registo e os cuidados de saúde e bem-estar animal”.

A recomendação relembra que está em curso “um projeto tendente à necessária ampliação da Casa dos Animais de Lisboa”, mas defende que “a capacidade destes espaços não é inesgotável”, sendo por isso “necessário, por um lado, a realização de campanhas de sensibilização e educação da população, que promovam uma sociedade mais consciente e que não abandone e, por outro, que estas sejam acompanhadas das necessárias campanhas de esterilização, sobretudo dos animais de companhia da população mais vulnerável, contribuindo assim para evitar a reprodução descontrolada de animais de companhia”.

Citada numa nota enviada às redações, a deputada do PAN Inês de Sousa Real afirma que “a apresentação desta iniciativa coincide com o assinalar do Dia Mundial do Animal”, destacando a necessidade “de uma sociedade mais consciente acerca do impacto” que as decisões humanas “têm na vida dos animais”.

"Seja porque são detidos como animais de companhia ou independentemente da finalidade que lhes possamos querer atribuir, precisamos de uma sociedade mais consciente de que todos os animais são merecedores de respeito e de uma existência livre de sofrimento”, reitera a eleita do PAN.