A Assembleia da República renovou hoje, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19.

Votaram contra PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Abstiveram-se Bloco de Esquerda, PAN, CDS e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O decreto renova o estado de emergência por 15 dias, mas sinaliza já outro prolongamento, até 7 de janeiro, permitindo assim ao Governo adotar medidas abrangendo o Natal e Ano Novo.

Marcelo Rebelo de Sousa enviou na quinta-feira à noite para a Assembleia da República o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 9 a 23 de dezembro.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O Presidente justificou a "nova renovação até 7 de janeiro” com a necessidade de permitir ao Governo “adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo".

Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 9 e 23 de dezembro, e será debatido e votado na Assembleia da República.

Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 7 de janeiro.

O Presidente da República fala ao país esta noite, às 20h.

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