O diploma do PSD - que, além de propor o projeto-piloto, também consagra a possibilidade de voto por correspondência, nas eleições presidenciais e europeias, a eleitores residentes no estrangeiro - foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e Chega, abstenção do PS, IL, PAN e Livre, e votos contra do PCP e BE.

O diploma irá agora descer à comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

No debate que antecedeu esta votação, o deputado social-democrata Hugo Carneiro salientou que o projeto-piloto em questão é apenas “um teste, não vinculativo, em larga escala”.

“É uma oportunidade para aprendermos sem fragilizar o sistema eleitoral”, defendeu.

Apesar disso, o deputado do PS Pedro Delgado Alves defendeu que o voto eletrónico não presencial deve merecer “as maiores cautelas”, recordando que, em França, “houve impugnação em dois círculos eleitorais” dos resultados das eleições legislativas, precisamente devido à utilização desse tipo de modalidade.

“Em relação a um sistema que tem falhas, temos é de garantir que aquilo que introduzimos para os melhorar não traz ainda falhas mais gravosas e mais arriscadas num momento me que muito populista de extrema-direita utiliza o sistema eleitoral para pôr em causa a democracia e os seus fundamentos”, alertou.

Pelo Chega, o deputado Diogo Pacheco Amorim considerou que, em termos de votação eletrónica, é necessário garantir que o sistema seja “completamente auditável” para poder ser fiável.

“Nada mais corrosivo para uma democracia do que suspeitas que se possam levantar sobre a fiabilidade e confidencialidade do seu sistema eleitoral”, advertiu.

A deputada da IL Patrícia Gilvaz referiu que o projeto-piloto permitirá “perceber se será a liberdade de escolha na mobilidade de voto e a flexibilidade máxima a potenciar a participação muito maior das comunidades portuguesas no processo eleitoral”.

Além deste projeto-lei do PSD, neste período de votações foi também aprovado um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que experimente o voto eletrónico presencial em mobilidade nos círculos eleitorais das comunidades.

Este projeto foi aprovado com votos favoráveis do PS, IL e Livre, voto contra do PCP e abstenção do PSD, Chega, Bloco de Esquerda e PAN.

Na apresentação deste projeto de resolução, o deputado do PS Paulo Pisco considerou que a eventual adoção desta modalidade nas comunidades daria “um contributo relevante para promover a modernização do sistema eleitoral e para a diminuição da abstenção”.

Permitiria, “por exemplo, a um eleitor registado em Paris votar no Luxemburgo ou em Genebra, o mesmo se aplicando ao círculo de fora da Europa”, exemplificou.

No entanto, deputado do PSD Hugo Carneiro considerou que o projeto do PS “não visa resolver problema nenhum e demite os deputados que o subscrevem do seu poder de iniciativa em matéria onde o parlamento tem competência para legislar”.

O PCP, pela voz da deputada Alma Rivera, também considerou que a proposta do PS só visa fazer com que o partido “salve a face”, acusando os socialistas de andarem “pelas comunidades portuguesas a fazer promessas de voto eletrónico que sabem que não podem cumprir”.

“Não se entende a recomendação do PS pela simples razão de que não há, para os emigrantes, não há voto em mobilidade previsto na lei. Claro que pode haver uma experiência de voto eletrónico presencial, mas isso tanto pode ser Paris, em Caracas ou em Fornos de Algodres”, ironizou.

Por sua vez, a deputada do BE Isabel Pires alertou que a experiência de voto eletrónico presencial nos Estados Unidos “tem levado a muitas críticas e problemas sérios”.

“É uma modalidade que comporta riscos que, do nosso ponto de vista, não estão ainda devidamente calculados nem acautelados. Não nos opomos a que se estude esta forma, mas não podemos deixar de alertar para os riscos que outros países já demonstraram existir”, advertiu.