Parlamento aprova "transparência fiscal" nos combustíveis

A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei do CDS para dar "transparência fiscal" à fatura dos combustíveis e uma iniciativa do PS, mais abrangente, que aumenta a informação disponível nas faturas da energia, em geral.

epa02599574 A customer fills his tank at a petrol stattion in London, Britain, 24 February 2011. Oil prices have continued to climb, hitting their highest levels in two-and-a-half years, amid fears the unrest in Libya could spread to larger oil producing nations and disrupt supplies. Brent crude hit $119.79 a barrel 24 February, before falling back to $115.04. US light crude earlier reached $103.41 a barrel but has since fallen back to $100.95. · EPA/ANDY RAIN

O projeto de lei do CDS foi aprovado com a abstenção do PS, PCP, BE e PEV, e o projeto de lei do PS foi aprovado por unanimidade.

Uma recomendação ao Governo apresentada pelo PSD, para reforçar “a informação dada aos consumidores nas faturas relativas à comercialização de combustíveis” foi igualmente aprovada, contando com a abstenção de PCP, BE e PEV.

A iniciativa do PAN para “tornar mais transparente o impacto ambiental dos combustíveis” com “informação mais detalhada aos consumidores” foi chumbada, tendo recebido os votos favoráveis do CDS, BE, PEV e PAN, os votos contra do PSD e a abstenção do PS e do PCP.

O projeto de lei do PS aplica-se à energia elétrica, gás natural, gases de petróleo liquefeito (GPL) e combustíveis, enquanto o projeto de lei do CDS-PP aplica-se ao gasóleo e gasolina.

Enquanto o CDS pretende que os consumidores saibam, detalhadamente, quanto daquilo que pagam em gasóleo e gasolina é absorvido pelo imposto sobre os produtos petrolíferos, os socialistas alargam o detalhe da informação transmitida aos consumidores a outras matérias.

Por exemplo, a fatura deve discriminar a “contribuição de cada fonte de energia para o total de energia elétrica fornecida no período e as emissões totais de dióxido de carbono associadas à produção da energia elétrica faturada” e incluir a “distribuição do consumo médio de energia pelos dias da semana e horas do dia”.

A fatura deve incluir informação que permita ao consumidor, em cada momento, conhecer a sua situação contratual, propõe também o projeto de lei apresentado pelo PS.