O projeto do PAN – Partido Animais Natureza pretende assegurar que não são prescritos a crianças em idade pré-escolar medicamentos que contenham as substâncias metilfenidato e atomoxetina.

O projeto de diploma defende que quaisquer problemas detetados nestas idades, que “poderão ser normais e não associáveis a um diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção”, devem ser tratados sem medicamentos e antes através de intervenção psicológica.

Nos casos em que crianças com menos de seis anos já se encontrem a tomar medicamentos com metilfenidato e atomoxetina, o PAN propõe que interrompam o tratamento, em termos a definir pelo médico.

A perturbação de hiperatividade com défice de atenção tem uma prevalência estimada entre 5% a 7% em Portugal, sendo uma condição que se caracteriza por sintomas persistentes de hiperatividade, impulsividade e falta de atenção.

O diagnóstico de hiperatividade está muito associado à prescrição de medicamentos que contêm uma substância química usada como fármaco estimulante leve do sistema nervoso central.

Em Portugal, calcula-se que 23 mil crianças estejam medicadas para a hiperatividade com défice de atenção.

No preâmbulo do projeto de lei, o PAN recorda que as próprias bulas dos medicamentos referem que não devem ser usados em crianças com menos de seis anos, uma vez que a segurança e a eficácia não estão suficientemente estudadas neste grupo etário.

Contudo, segundo um relatório de 2015 da Direção-geral da Saúde com dados referentes a 2014, foram administradas mais de 2.900 doses de metilfenidato a crianças entre os 0 e os 4 anos e mais de 1,2 milhões de doses a crianças entre os 5 e os 9 anos.

Entre todas as crianças e jovens até aos 19 anos, foram consumidos num ano mais de 6,6 milhões de doses de metilfenidato, sendo entre os 10 e os 14 anos o grupo etário que mais consome aqueles fármacos.

Também hoje no Parlamento será debatido um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que defende a prevenção de consumos excessivos de estimulantes do sistema nervoso central para tratamento da perturbação de hiperatividade com défice de atenção.

O PAN recomenda ainda, num outro projeto de resolução da sua autoria, que o Governo proceda a estudos sobre o diagnóstico da hiperatividade e sobre o consumo de fármacos.