As divergências entre Governo, PS e os parceiros de esquerda têm sido evidentes, em especial nos debates quinzenais em que o primeiro-ministro, António Costa, responde aos deputados. Essa desarmonia foi visível, por exemplo, na votação, na generalidade, da revisão do Código do Trabalho, com o “não” do BE, PCP e PEV e “manifestações” na galeria por parte de elementos da CGTP.
Catarina Martins, do Bloco, Jerónimo de Sousa, do PCP, e Heloísa Apolónia, dos Verdes, têm expressado, com mais ou menos veemência, o desapontamento com medidas do executivo, seja no atraso quanto à reforma por completo para pessoas com mais de 40 anos, seja nas leis laborais.
Outro foco de discórdia que tem dividido a esquerda é a contagem do tempo para a progressão dos professores, com o Governo a dizer que custa 600 milhões de euros, e em que comunistas, bloquistas e verdes insistem, e poderá acompanhar as negociações do Orçamento do Estado de 2019.
Este é um orçamento, o quarto, que Costa já afirmou ser mais fácil de negociar, mas que Jerónimo de Sousa disse que não assina de cruz e Catarina Martins espera que vá “mais além do acordado” em 2015. Foi o que disseram em maio e vão repetindo, com mais ou menos “nuances”.
Apesar das críticas, a esquerda aprovou três orçamentos do governo minoritário do PS e uniu-se em momentos fundamentais para aprovar leis como programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, a autodeterminação de género - entretanto vetada pelo Presidente -, ou ainda uma mudança da lei da nacionalidade para facilitar a entrada de imigrantes.
Acordos ao centro
Jerónimo de Sousa queixou-se de que Portugal “não vai lá” com soluções de “geometria variável”, leis aprovadas à esquerda e à direita, como fez António Guterres nos anos 1990, mas há vários casos desses e até acordos entre o Governo e o PSD, agora liderado por Rui Rio.
Primeiro, em abril, foi o acordo PS-PSD para a descentralização nas autarquias e a posição conjunta quanto ao próximo quadro comunitário 2030, consumado com a aprovação das leis das finanças locais e da descentralização de competências, aprovadas apenas por socialistas e sociais-democratas.
E também em 18 de julho passou, na generalidade, apenas pelo PS, com a abstenção do PSD e do CDS e os votos contra da esquerda, as alterações ao Código do Trabalho, um dossier que passará para setembro.
Entendimentos esses que deram manifestações públicas de desagrado dos parceiros do PS, como o PCP que, logo em fevereiro, criticou os socialistas por assumirem “cada vez mais a convergência com o PSD e o CDS”.
O PS, contudo, não foi o único partido da esquerda a assumir posições similares às defendidas pela direita. Disso é exemplo o chumbo dos quatro projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia, que se deveu aos votos contra não só do CDS-PP e de grande parte da bancada do PSD, como também do PCP, que anunciou a sua posição previamente à votação.
Em julho, o debate do estado da Nação serviu também para António Costa dizer aos seus parceiros que mantém a “geringonça no coração”, mas que o próximo orçamento será “de continuidade”, ou, usando uma metáfora automobilística, que, apesar da autoestrada, nem sempre se podem acelerar e andar a 120 Km/h.
As alternativas à direita
Nos partidos à direita do hemiciclo, o PSD mudou de líder em dezembro de 2017 e a bancada laranja tornou-se notícia pelas críticas à estratégia de Rui Rio por deputados ligados ao seu antecessor, Pedro Passos Coelho.
A liderança da bancada passou sucessivamente de Luís Montenegro para Hugo Soares e, depois, com a mudança de Passos para Rio, para Fernando Negrão, em eleito em 22 de fevereiro com 39% dos votos “sim”, 32 votos brancos e 21 nulos.
A tensão na bancada laranja subiu em escalada até 22 de junho quando a direção do partido admitiu que a bancada votou “à revelia” de Rio, ainda que na generalidade, um projeto do CDS para fazer baixar o Imposto sobre Combustíveis (ISP), com o qual a direção discordava.
À direita do hemiciclo, o discurso de oposição teve “nuances”. A liderança parlamentar de Fernando Negrão, na era Rio, apresentou-se como oposição construtiva, o PSD protagonizou acordos com o Governo e terminou a sessão com um discurso duro, em que declarou que a geringonça “está esgotada”.
O CDS tentou afirmar-se como alternativa “não socialista” fora do “bloco central de interesses” e elegeu, nos últimos meses, temas como o aumento da carga fiscal, os números do endividamento, os problemas e atrasos na saúde, que têm valido a Assunção Cristas alguns duelos crispados com Costa.
O parlamento deu também eco aos temas que foram fazendo notícia, entrando nos debates quinzenais - dos grandes incêndios de 2017 ao caso do roubo de armamento de Tancos, das falhas no Serviço Nacional de Saúde ao caso BES, dos problemas no Montepio ao caso Manuel Pinho.
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