O BE absteve-se na votação e o PCP, os Verdes, o Chega, a Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas seis anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.

Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que vai falar ao país hoje, pelas 20:00, na sequência da votação no parlamento sobre a renovação do estado de emergência.

O projeto de decreto enviado pelo Presidente da República ao parlamento prevê a renovação do estado de emergência por mais 15 dias “nos mesmos termos do atualmente em vigor”.

Na terça-feira, os partidos políticos com representação parlamentar foram ouvidos por Marcelo Rebelo de Sousa, por videoconferência, e PSD, CDS-PP e PS anunciaram que iam votar a favor da medida.

Pelo PSD, o presidente, Rui Rio, defendeu que os concelhos com maior risco deviam ficar de fora do desconfinamento, enquanto o PS admitiu intervenções localizadas mas defendendo que o desconfinamento deve prosseguir.

Já o PCP e a IL mostraram-se contra a renovação deste quadro legal e o BE remeteu a sua decisão para hoje.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa desejou que esta fosse a última renovação do estado de emergência.

PS considera que se mantêm razões para a renovação do estado de emergência

A deputada do PS Susana Amador defendeu hoje que, apesar do processo de vacinação e do "grande volume de testagem" da covid-19, continuam a existir "razões fundadas" para a renovação do estado de emergência em Portugal.

Esta posição foi transmitida pela ex-secretária de Estado socialista no início do debate do projeto de decreto presidencial para a renovação do estado de emergência por novo período de 15 dias, até ao final deste mês.

Na sua intervenção, Susana Amador referiu que o país dispõe agora de "aliados preciosos e determinantes para o controlo da doença, como o avanço do plano de vacinação com mais de dois milhões de vacinas administradas e 90% dos idosos com mais de 80 anos inoculados com a primeira dose".

A ex-presidente da Câmara de Odivelas apontou ainda fatores positivos como "a testagem em grande volume a atingir 9,3 milhões e uma melhor monitorização" dos casos de infeção.

No entanto, "mantêm-se razões fundadas para que se renove a declaração do estado de emergência numa lógica calibrada de precaução com sucessivo aliviar das restrições".

"A estratégia de desconfinamento que foi aprovada no Conselho de Ministros é gradual, deliberadamente progressiva e de ritmo lento, no sentido de ir adequando as medidas proporcionalmente àquilo que são as situações epidemiológicas, impondo-se sempre acautelar os passos a dar no futuro próximo, como refere o decreto do senhor Presidente da República", sustentou Susana Amador.

No atual quadro, de acordo com a deputada do PS, "urge uma procura ativa das fontes de transmissão e por isso há que continuar a rastrear e a vacinar em massa, de forma fluida e com ritmo, sendo muito importante a meta anunciada pela 'task-force' de se conseguir que a população com mais de 60 anos esteja toda vacinada no início de junho".

"Mas exige-se em paralelo uma persistente cultura de prevenção que começa em cada um de nós", assinalou.

Ainda sobre as razões que levam o PS a apoiar o projeto de decreto presidencial, a deputada socialista advogou que esse diploma se aplicará num "quadro de uso limitado, sempre ponderado, gradual, e proporcional dos poderes permitidos pelo estado de emergência ao Governo".

"Todos desejamos que esta seja a última renovação do estado de emergência para que possamos recuperar a plenitude do exercício dos nossos direitos e liberdades. Que Abril possa ter efetivamente aroma de Abril", acrescentou.

PSD defende estabilidade mas acusa Governo de criar "pandemia paralela" na educação

O PSD defendeu hoje que a estabilidade política é o cenário que serve melhor os portugueses “neste momento”, mas acusou o Governo de ter criado uma “pandemia paralela” na educação por "preguiça, impreparação" e até "negligência".

No debate sobre a renovação do estado de emergência no parlamento, o vice-presidente da bancada social-democrata Luís Leite Ramos salientou que foi em nome do valor da estabilidade política que o PSD votou sempre a favor da declaração do estado de emergência desde o início da pandemia de covid-19.

“Sabemos que nada de bom viria para Portugal se, a uma crise de saúde pública com gravíssimas consequências sociais e económicas, se juntasse uma crise política. Poderia ser o mais útil para o partido. Mas nunca foi opção. Para nós, os portugueses estiveram e estão sempre primeiro. E a estabilidade política é o que melhor poderá servir-lhes neste momento”, afirmou.

No entanto, para o deputado, a essa estabilidade deveria corresponder um “governo responsável e ativo, solidário e presente, assertivo e coerente”

“Mas, infelizmente, não é a isso que temos assistido. A degradação dos serviços públicos tem sido flagrante no último ano”, criticou.

O deputado e vice-coordenador para Ensino Superior, Cultura e Ciência do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido centrou as suas críticas no setor da educação.

“Corre neste setor uma pandemia paralela. Um vírus de ineficácia, insuficiência e degradação que, se não for rapidamente isolado – porque identificado já está, há muito tempo – poderá correr o risco de se propagar. E, esse sim, pode levar décadas a erradicar. Como as décadas de construção que já destruiu”, afirmou.

Em concreto, o deputado criticou que “Portugal não tenha tomado uma só medida de fundo para compensar o impacto do encerramento das escolas nas aprendizagens dos alunos” ou que os alunos do secundário que querem fazer exames de melhoria de nota “estejam, pelo segundo ano consecutivo, impedidos de o fazer”.

“No primeiro ano, poderiam ter-se alegado problemas de logística. Agora, só se pode alegar preguiça, desleixo e impreparação. Que geração seria esta se dependesse apenas do que o governo faz por ela? Uma geração insuficiente”, criticou.

Para o PSD, os pais, os alunos e os professores deram “verdadeiras lições de aprendizagem” ao Governo.

“À sua maneira, foram gerindo, caso a caso, a melhor forma de responder às dificuldades (…) Porque mesmo sem as condições que lhes prometeram, usando os seus meios próprios e sacrificando a sua vida pessoal, os professores deram o seu melhor para gerir a distância e… a mentira”, apontou.

Para Luís Leite Ramos, professores e famílias “foram enganados” com “promessas vãs, números ocos e datas que foram sempre sendo adiadas”, referindo-se à contratação de assistentes operacionais ou à compra e distribuição de computadores.

“Hoje, devemos a muitos professores e pais os sacrifícios que fizeram para que os alunos não estagnassem. Será muito injusto que o Estado não lhes reconheça esse mérito e não se responsabilize pelas suas falhas monumentais na Educação”, defendeu.

O deputado do PSD aproveitou a sua intervenção para deixar um agradecimento aos portugueses que “têm conseguido gerir o seu dia-a-dia, ajustar as suas rotinas, organizar-se entre os seus diferentes papéis, com dificuldades, mas sem esmorecer”.

“Agradecer aos portugueses que respeitam as normas e continuam a permitir que a sua liberdade seja condicionada por um bem maior e de todos. Aos portugueses que sacrificam, tantas vezes, o seu bem-estar e o tempo com as suas famílias para ajudar os outros. Aos portugueses que não desistem de lutar, mesmo quando os números são negros, as notícias são más e, no horizonte, paira uma enorme nuvem de incerteza”, afirmou, deixando a todos um “obrigado”.

BE, CDS-PP e PAN defendem que este deve ser o último estado de emergência

No debate do projeto de decreto presidencial para a renovação do estado de emergência por novo período de 15 dias, que decorreu na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE (partido que se tem abstido) defendeu que este estado de emergência "é o último que nesta fase o país precisa".

Apesar de ver "algumas nuvens" no horizonte, nomeadamente quanto ao aumento de casos de covid-19, Pedro Filipe Soares argumentou que "os serviços de saúde, as unidades de cuidados intensivos e o internamento estão hoje muito melhor", afirmando que esta deve ser "a única bitola perante a qual devemos ter uma resposta".

O bloquista recusou uma banalização deste estado de exceção, justificando que "é algo que uma democracia não pode aceitar" e salientou que "é esse o repto que o parlamento deve deixar quer ao senhor Presidente da República, quer ao Governo".

O presidente do Grupo Parlamentar do BE acusou também o Governo de ter decidido "fazer uma guerra com o parlamento por causa dos apoios sociais", um conflito "absolutamente dispensável" e "um jogo político que o país não necessitava", uma vez que o executivo enviou "para promulgação decretos que realçam e reforçam aquilo que a Assembleia da República acabou por promulgar e que o Governo disse que não tinha dinheiro para pagar, e por isso enviou para o Tribunal Constitucional".

Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida defendeu que as sucessivas renovações do estado de emergência são "sinal de um Estado de Direito que não conseguiu adaptar-se a esta situação" e, "ao fim de um ano, continua a considerar que é a emergência que resolve aquilo que infelizmente já se tornou estrutural".

Apesar de a sua bancada ter voltado a votar favoravelmente a renovação deste estado de exceção, o centrista advogou a necessidade de "uma resposta muito mais consistente", alertando que "banalizar a exceção faz com que as pessoas naturalmente não tenham o mesmo nível de atenção e capacidade de cumprimento que tiveram no passado".

"Sabemos que neste momento, o estado de emergência é pouco mais do que o papel em que é publicado porque infelizmente o país reage, como é natural que reaja a tentas renovações, com a indiferença que este Governo lhe merece, e isso é mau", frisou João Almeida.

No que toca aos apoios sociais, o democrata-cristão afirmou que "não se percebe" que "seja o Governo a recorrer ao Tribunal Constitucional, não contra este parlamento mas contra todos aqueles que podem beneficiar desses apoios".

A líder parlamentar do PAN, que também votou a favor, ​​salientou que o partido deseja que "este seja o último" estado de emergência, mas ressalvou que, apesar do desgaste sentido pela população, "a saúde e a vida das pessoas não pode estar acima daquilo que são limites constitucionais, e isso sim não pode ser banalizado".

Alertando para a dimensão da crise económica, Inês Sousa Real advogou que "tem de haver apoias e tem de haver diálogo, incluindo da parte do Governo para com a Assembleia da República" e disse esperar "que com responsabilidade a economia possa voltar a funcionar, as famílias sejam apoiadas sem que com isso" o país tenha "de voltar à casa de partida".

A deputada do PAN pediu medidas de "apoio social para as famílias e para as empresas ao invés de mais investimento em obras megalómanas que não servem o país".

Também a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que tem votado a favor das renovações do estado de exceção disse na sua intervenção que espera "que esta seja a última vez que o tenha que fazer".

Alegando que "deve ter um caráter excecional dadas as implicações inevitáveis ao nível da restrição de direitos, liberdades e garantias", a deputada (ex-PAN) defendeu que deve ser evitado o prolongamento deste estado de exceção "por muito mais tempo e assegurar que enquanto se mantiver não se verificam abusos".

PCP recusa “regime legal de pronto-a-confinar”, PEV, IL, Chega mantêm críticas

No debate sobre a renovação do estado de emergência, no parlamento, o líder da bancada comunista, João Oliveira, insistiu nas críticas do partido a esta moldura jurídica, insurgindo-se também contra um possível “regime legal de pronto-a-confinar”.

“Fala-se publicamente de banalização do estado de emergência e da necessidade de encontrar uma solução legal mais ligeira que simplifique a adoção de medidas restritivas. Uma espécie de regime legal de pronto-a-confinar. Essa é a conceção perigosa de quem quer aproveitar a epidemia como pretexto para que medidas restritivas como aquelas que têm sido tomadas possam ou devam ser normalizadas”, apontou o deputado do PCP.

Recusando “tais ideias ou conceções”, João Oliveira advogou que “o problema não está, por isso, apenas na banalização do estado de emergência, está também e sobretudo na banalização das medidas restritivas daqueles direitos e liberdades”.

O líder parlamentar referiu que Presidente da República promulgou na terça-feira alterações do Governo ao acesso a apoios sociais, algo que o PCP “registou”.

“Registamos que isso foi feito por decisão do próprio Governo sem necessidade de qualquer orçamento retificativo ou suplementar. Registamos que o Governo procedeu a esse reforço, confirmando aquilo que o PCP tem dito desde dezembro passado: o Governo tem no Orçamento a base que necessita para dar resposta aos problemas do país. É preciso é que dê essa resposta”, vincou.

Pelos “Verdes”, a deputada Mariana Silva apontou para uma declaração do estado de emergência “ferida de credibilidade e utilidade” e insistiu na ideia de que esta moldura jurídica “não tem qualquer influência no processo de desconfinamento por fases que está a decorrer positivamente”.

A deputada do PEV defendeu ainda que as escolas podem “servir de barómetro”, concretizando que se as escolas são consideradas espaços seguros, “com regras apertadas” essa mesma lógica pode ser aplicada a espaços de trabalho ou lazer em todo o país.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo considerou que “Portugal está dormente e o PS embala o berço”, alegou que a gestão da pandemia “continua desarticulada” e apontou para a “ansiedade”, “descrença” e “falta de energia” da população.

Alertando que as empresas sobrevivem “num estado vegetativo, sem horizontes de investimento nem de retoma”, Cotrim de Figueiredo vincou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência “corre o risco de ser uma oportunidade perdida, que futuras gerações não perdoarão”.

O líder do Chega, André Ventura, começou por abordar a pandemia, com o deputado a apontar para um “estado de emergência de propaganda”, lançando críticas ao executivo no processo de vacinação.

Já no final, Ventura aproveitou o seu tempo para criticar a decisão instrutória da Operação Marquês, acusando o juiz Ivo Rosa de “gozar” com Portugal e com os portugueses.

“O país olhava incrédulo, em confinamento, para uma decisão de um tribunal que não é Deus, nem é a Bíblia, deve ser escrutinado , deve ser criticado e devemos poder apontar-lhe o dedo”, defendeu, rematando que “essa é que é a emergência de Portugal”.

Já a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) sublinhou que “a pobreza não é uma situação, a pobreza em Portugal é um ciclo vicioso”.

“Enquanto a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] recomenda o reforço dos apoios sociais na luta contra a covid-19, eu recomendo que façamos da luta contra a pobreza a prioridade número um na luta contra a covid 19 e os seus efeitos” que, finalizou a deputada, afetarão sempre “os mais vulneráveis”.

Governo prepara um “justo equilíbrio” entre desconfinamento e medidas restritivas

No final da sessão, o ministro da Administração Interna afirmou que o Governo vai adotar na quinta-feira "um justo equilíbrio" entre desconfinamento e medidas restritivas, ou de suspensão do processo de reabertura, nas zonas mais atingidas pela covid-19.

Esta referência ao Conselho de Ministros de quinta-feira, em que será anunciado o conjunto de atividades que poderão reabrir a partir de segunda-feira, no quadro da terceira de quatro etapas do plano do Governo de desconfinamento, foi feita por Eduardo Cabrita momentos antes de o parlamento aprovar por ampla maioria a renovação do estado de emergência.

Segundo Eduardo Cabrita, na quinta-feira, "com base em toda a informação científica disponível até ao último momento, o Governo não deixará de adotar um justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação de medidas restritivas ou de eventual pausa e suspensão no processo de reabertura onde tal seja necessário".

"O caminho do que fazemos hoje é um passo mais. São 15 dias decisivos que estão nas mãos de todos os portugueses", advertiu o membro do Governo, num discurso em que considerou haver "uma vontade genuína de todos para que este seja o último estado de emergência em Portugal".

O que está em causa?

O atual período de estado de emergência - que já foi decretado 14 vezes no atual contexto de pandemia de covid-19 - termina às 23:59 de quinta-feira, 15 de abril. Uma próxima renovação por mais 15 dias irá vigorar entre 16 e 30 de abril.

Em 15 de março, teve início o plano de desconfinamento do Governo, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros, numa primeira etapa.

A reabertura gradual de atividades suspensas prosseguiu com esplanadas, centros de dia e lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados, e a retoma das aulas presenciais para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, numa segunda fase, em 05 de abril.

O plano do Governo prevê novas etapas de reabertura em 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas poderão ser revistas em função do índice de transmissão (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e do número de novos casos diários de infeção por 100 mil habitantes em Portugal.