Das cinco forças políticas com assento na Assembleia Municipal do Porto, apenas o Bloco de Esquerda (BE) e o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apresentaram contributos em sede de discussão pública. Os restantes três partidos - PS, PSD e CDU - remetem para depois da conclusão do processo de consulta pública, a apresentação o seu contributo.

Numa nota divulgada no início da semana, o Bloco defende que o regulamento em questão "precisa de ser revisto e de contemplar medidas verdadeiramente eficazes para impedir a proliferação do AL nas freguesias já sobrecarregadas", bem como o seu alargamento a outras zonas da cidade.

Nesse sentido, defendem ser necessária uma redução do rácio proposto para as zonas de contenção, de 50% para 10%, com interdição de novos licenciamentos, e, por outro lado, avançar com a restrição da emissão de novas licenças apenas a casas que se encontrem devolutas há mais de cinco anos, "evitando novos despejos para AL".

Os bloquistas consideram ainda que deve haver uma redefinição das zonas propostas, permitindo "uma limitação verdadeiramente eficaz.

Entre as propostas apresentadas pelo PAN destaca-se a inserção como critério obrigatório de uma quota para habitação e comercio, definindo uma taxa de 50%, para todos os alojamentos turísticos que sejam em edifícios em altura.

No caso das zonas turística de exploração sustentável, entendem que também aqui deve ser obrigatória a definição de uma quota para habitação e comercio, definindo uma taxa de 50% para todos os alojamentos turísticos em altura.

O PAN propõe ainda a inserção de um novo capítulo referente à monitorização, no qual se determina que Câmara Municipal do Porto publica anualmente a informação sobre a atividade de alojamento local quanto à quantidade, tipologia e densidade.

Em resposta à Lusa, o PS, que sublinha ter acompanhado o debate público sobre esta matéria, esclarece que aguardará "pelas eventuais alterações que sejam introduzidas no projeto de Regulamento em função desse debate", definindo a sua posição final "em função do conteúdo do documento que vier a ser submetido a Assembleia Municipal.

"Nessa altura, se for mais adequado, poderemos apresentar propostas de alteração", concluem.

Também o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, Alberto Machado, explicou à Lusa que, nesta fase, o partido não vai apresentar propostas.

"Aquilo que nós pretendemos é ouvir os contributos da população, dos proprietários e da sociedade civil, para depois de analisar o relatório apresentar as nossas propostas em sede do executivo camarário", disse, sublinhando que este é um processo que a Câmara do Porto devia ter concluído "há muito tempo".

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, afirma que a coligação tomará uma posição após analisada a nova versão do regulamento, sublinhando, contudo, deste já, a sua discordância com três aspetos em particular.

A vereadora refere-se, por exemplo, ao artigo 8 daquele regulamento, que, na prática anula o número anterior onde são definidos as condicionantes à instalação de novos AL.

"Abrange tantas exceções, que na prática não há condicionamento", disse.

A CDU considera que é necessário introduzir uma nova visão no que toca à figura do mediador e suas funções na medida em que são criados inúmeros obstáculos aos moradores quanto perante a decisão de objeção ao AL.

A Lusa tentou contactar o movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, mas até ao momento sem sucesso.

Os novos registos de alojamento local em zonas de contenção no centro histórico e na freguesia do Bonfim, no Porto, estão, suspensos, desde o dia 24 de julho, por um prazo de seis meses ou até à entrada em vigor do regulamento.

Apesar de prever a definição de áreas de contenção no centro histórico e no Bonfim, a proposta de Regulamento do Alojamento Local, consultada pela Lusa, admite a instalação de novos alojamentos nestes locais, desde que se aplique uma de cinco situações.

No dia 10 de julho, a autarquia anunciou que o regulamento deve estar "fechado" entre dezembro e janeiro de 2020.

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