No plenário da Assembleia da República estiveram em discussão projetos de lei e de resolução do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que visam restringir o transporte de gado vivo para exportação, para abate, e regular o transporte com medidas que garantam o bem-estar animal.

Em discussão esteve também uma petição da Plataforma Anti-Transporte Animais Vivos, que solicita o fim do transporte marítimo de animais vivos para países fora da União Europeia.

Portugal exporta para Israel gado vivo para abate. Organizações de defesa dos animais, BE, PAN e PEV têm apontado irregularidades no transporte dos animais nos navios: viagens longas, espaços exíguos, animais feridos ou mortos antes de chegarem ao destino.

"Um negócio eticamente manchado", advogou o deputado do PAN André Silva, defendendo uma "maior proteção legal" do bem-estar animal que inclua um médico veterinário a bordo dos navios e quatro inspetores da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária durante o embarque dos animais.

O fim da exportação de animais vivos para países onde as regras de abate ofereçam menos garantias do que as portuguesas e dos apoios públicos à produção para exportação são igualmente defendidos pelo PAN.

O PEV considera que o transporte de animais vivos para abate, em navios mas também em camiões, deve ser limitado, em regra, a oito horas de viagem.

Para a deputada do BE Maria Manuel Rola, as viagens de barco não devem igualmente exceder as oito horas, de acordo com a regulamentação europeia, e os navios devem ter "um médico a bordo e mais espaço para os animais circularem", além de comida adequada.

"Parece-nos simples e sensato, isto é o mínimo", afirmou, justificando a apresentação do projeto de lei do BE que regula o transporte de longo curso de animais vivos.

O PS entende que a lei em vigor sobre o transporte de animais vivos para abate está a ser cumprida e não deve ser alterada, assinalando que há embarques que são cancelados por falta de condições.

"Portugal é um bom exemplo", sustentou o deputado socialista Pedro do Carmo, embora admitindo o reforço da fiscalização.

O deputado do PS sublinhou que a exportação de animais vivos para países como Israel "ajuda a manter as explorações" pecuárias "do Interior".

"É da defesa do mundo rural que vos falo", exortou Pedro do Carmo, dirigindo-se aos deputados do BE, PEV e PAN.

"As regras existem, cumpram-se as regras", disse, por sua vez, o deputado do PCP João Dias, frisando que o partido "não embarcará em operações que visam demonizar uma atividade produtiva do país".

O PSD invocou que a legislação em vigor está a ser cumprida, embora admitindo eventuais "aperfeiçoamentos para melhorar o bem-estar animal".

Para o CDS-PP, basta que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária reforce a fiscalização do cumprimento da lei.

Em 2017, o PAN apresentou uma proposta para impor restrições ao transporte de animais vivos e a obrigatoriedade de um veterinário a bordo de navios, que foi chumbada pelos restantes partidos.