Margarida Gonçalves, na primeira sessão da fase de instrução, explicou que foi feita a revisão do primeiro plano em “2013/2014, com a validade de cinco anos”.

Depois de aprovado nos órgãos autárquicos, o documento foi “submetido ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e não foi aprovado”.

A ex-técnica referiu ainda que “não tinha a responsabilidade da área da gestão de combustíveis”.

António Berardinelli, da concessionária Ascendi, disse que não tinha qualquer função na gestão de combustível e informou que, de acordo com a lei, a empresa não era obrigada a fazer a limpeza das faixas, quando os planos municipais não estavam aprovados.

“Só cortávamos quando alguma autarquia reclamava", afirmou.

Por seu lado, José Geria, da EDP Distribuição, afirmou “não ter qualquer competência na gestão de combustível”, nem relativamente às anomalias que eram reportadas pelas equipas operacionais.

“Nem sei quando vão ao local. A mim compete-me gerir a parte orçamental da intervenção”, garantiu.

Também da EDP, Casimiro Pedro sabia que Pedrógão Grande não tinha o plano municipal de incêndios aprovado, mas garantiu que manteve a intervenção na zona, dando sequência ao trabalho dos seus antecessores.

O advogado dos arguidos da EDP, Rui Patrício, afirmou que “o que está em causa são as obrigações legais e se foram ou não cumpridas e o que a EDP fez ou não para além dessas obrigações legais”.

“Creio que ficou muito claro que o fez além das obrigações legais. Não havia planos municipais em vigor. No entanto, os procedimentos continuaram a ser cumpridos até com maior insistência daquilo que resultava das normas”, acrescentou.

Magda Rodrigues, advogada da Liga dos Bombeiros Portugueses, que defende o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, manifestou-se, no final da sessão de hoje, “satisfeita”, por considerar "que se está a produzir aquilo que é a verdade”.

"Acho que caminhamos nesse sentido”, disse.

A sessão inicial da fase de instrução do processo judicial sobre as responsabilidades do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande, que tem 13 arguidos, decorreu hoje no Tribunal da Comarca de Leiria.

Esta sexta-feira, a partir das 10:30, será ouvido o arguido Rogério Mota, da Ascendi. Para o dia 19 de fevereiro está agendado o testemunho do arguido Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos.

As audições do ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, do presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e do seu ex-vice-presidente José Graça ainda não têm data marcada, confirmou à Lusa fonte judicial.

São arguidos neste processo 13 pessoas, incluindo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

Em causa estão dezenas de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

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