Confrontado com a acusação do Ministério Público (MP) de Leiria a 12 pessoas, entre as quais responsáveis da proteção civil local e distrital, que respondem por crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência, Eduardo Cabrita afirmou estar a acompanhar o processo "com a tranquilidade de quem entende que as instituições devem funcionar e que tudo deve ser apurado".

À margem da cerimónia de inauguração das obras de ampliação e requalificação do Centro de Meios Aéreos de Porto de Mós, o ministro acrescentou que a missão do Governo é a de, "no presente, preparar o futuro", insistindo que "relativamente a factos anteriores tudo ser apurado".

Eduardo Cabrita afirmou ainda que os acusados são "funcionários" do Estado, pelo que não está em causa "uma questão de confiança".

"Certamente os próprios e o presidente da Autoridade Nacional da Proteção civil analisarão as condições funcionais. Não são pessoas que dependam da confiança", sublinhou.

Para Eduardo Cabrita, a acusação não põe em causa o sistema de Proteção Civil, uma vez que o Governo respondeu em 2018 às falhas do ano anterior.

"A resposta foi dada pelo Governo em 2018 sobre aquilo que vamos fazer para o futuro: prevenção, autoproteção e resposta de meios. Não queria ainda fazer balanços - ainda esta semana tomámos a decisão de alargar o reforço de meios -, mas, os dados, até hoje, apontam para 44% de incêndios abaixo da média dos últimos 10 anos e 63% da área ardida abaixo da média dos últimos 10 anos", destacou.

Segundo Eduardo Cabrita, a avaliação que é feita "quer da limpeza da floresta, quer na autoproteção, quer no combate, permite dar confiança ao sistema e às populações" e "obriga a fazer para os próximos anos ainda mais e ainda melhor".

O MP do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra doze arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande.

Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o despacho assinado pela magistrada Ana Simões acusa o então Comandante Distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física (14 dos quais graves).

Aos três membros da Proteção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adotados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.

Também o subdiretor da área comercial da EDP José Geria e o subdiretor da área de manutenção do Centro da EDP Casimiro Pedro são acusados dos mesmos crimes e são apresentados como responsáveis da empresa pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde terão ocorrido descargas elétricas que originaram os dois incêndios: Escalos Fundeiros, às 14:38, e Regadas, às 16:00 (que mais tarde acabaram por se juntar).

Na acusação, os três arguidos com cargos e funções na Ascendi Pinhal Interior (José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota) são todos acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência (cinco dos quais graves).

Já o na altura presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, e ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, é-lhe imputado dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.