Permitido circular entre concelhos, mas há recolher obrigatório nas localidades de maior risco

4 jan 2021 06:24

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A proibição de circulação entre concelhos em todo o território continental terminou hoje às 05:00, após o fim de semana prolongado de passagem de ano, mas mantém-se o recolher obrigatório nos territórios de maior risco de transmissão da covid-19.

No âmbito do novo estado de emergência, que entrou em vigor em 24 de dezembro e se prolonga até quinta-feira, os concelhos de risco extremo, muito elevado e elevado de contágio da covid-19, num total de 201 municípios do território continental, estão sujeitos ao recolher obrigatório, ou seja, à proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana.

Ao fim de semana, o recolher obrigatório nos territórios de risco muito elevado e extremo tem decorrido a partir das 13:00, mas como o atual estado de emergência termina na quinta-feira carece de renovação para que as medidas de restrição se mantenham em vigor, devendo haver uma atualização da lista de concelhos consoante os quatro níveis de risco — extremo, muito elevado, elevado e moderado.

Segundo a atual lista de concelhos por níveis de risco, existem 30 concelhos em risco extremo de contágio, 79 em risco muito elevado, 92 em risco elevado e 77 em risco moderado.

Risco moderado (medidas de âmbito nacional)

Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;

A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;

A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS;

Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20:00 e as 23:00, por decisão do presidente da câmara municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;

Restaurantes: acesso do público até às 00:00 e encerramento à 01:00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória;

Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;

Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;

Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar;

O teletrabalho é obrigatório independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer.

Confinamento obrigatório para doentes com COVID-19 e pessoas em vigilância ativa;

Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas;

Outros eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar;

Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS.

Concelhos de risco moderado:

Albufeira
Alcobaça
Alcoutim
Aljezur
Aljustrel
Almeirim
Almodôvar
Alpiarça
Alvaiázere
Alvito
Arcos de Valdevez
Arganil
Arraiolos
Arronches
Avis
Barrancos
Beja
Benavente
Bombarral
Borba
Cadaval
Carrazeda de Ansiães
Castro Marim
Castro Verde
Constância
Coruche
Cuba
Entroncamento
Estremoz
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere
Fornos de Algodres
Fronteira
Góis
Lagoa
Lagos
Mação
Mangualde
Mêda
Melgaço
Monchique
Mora
Moura
Nazaré
Oleiros
Olhão
Oliveira de Frades
Ourique Moderada
Pampilhosa da Serra
Paredes de Coura
Pedrógão Grande
Penalva do Castelo
Ponte de Sor
Portel Moderada
Proença-a-Nova
Redondo Moderada
Santiago do Cacém
São Brás de Alportel
Sardoal
Sertã
Silves
Sines
Sousel
Tábua
Tavira
Tomar
Viana do Alentejo
Vidigueira
Vila de Rei
Vila do Bispo
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Real de Santo António
Vila Viçosa

Risco elevado

(240 a 480 casos por 100 mil habitantes)

Todas as medidas de âmbito nacional (risco moderado);

Proibida a circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00;

Os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas podem encerrar até às 22:30. No entanto, os estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio.

Concelhos de risco elevado

Abrantes
Alandroal
Alcácer do Sal
Alcanena
Alcochete
Alijó
Amadora
Arruda dos Vinhos
Aveiro
Batalha
Belmonte
Cabeceiras de Basto
Caldas da Rainha
Campo Maior
Cantanhede
Carregal do Sal
Cartaxo
Cascais
Castanheira de Pêra
Castelo de Paiva
Castro Daire
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Covilhã
Elvas
Faro
Figueira da Foz
Fundão
Golegã
Gouveia
Leiria
Loulé
Loures
Lourinhã
Lousã
Macedo de Cavaleiros
Mafra
Manteigas
Marinha Grande
Mira
Mirandela
Mogadouro
Moimenta da Beira
Montemor-o-Velho
Nisa
Óbidos
Odemira
Odivelas
Oeiras
Oliveira do Bairro
Ourém
Palmela
Penedono
Penela
Peniche
Pombal
Portimão
Reguengos de Monsaraz
Ribeira de Pena
Rio Maior
Sabrosa
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
Santarém
São João da Pesqueira
São Pedro do Sul
Sátão
Seixal
Sesimbra
Setúbal
Sever do Vouga
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Soure
Tarouca
Tondela
Torres Novas
Torres Vedras
Trancoso
Vagos
Vale de Cambra
Valença
Vendas Novas
Viana do Castelo
Vila Flor
Vila Franca de Xira
Vila Velha de Ródão
Vinhais
Vizela
Vouzela

Risco muito elevado ou extremamente elevado

(>480 casos por 100 mil habitantes)

Todas as medidas de âmbito nacional (risco moderado);

Proibida a circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00. Os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas podem encerrar até às 22:30. No entanto, os estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio;

Proibida a circulação na via pública aos sábados e domingo entre as 13h00 e as 05h00. A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

Concelhos de risco muito elevado