Carlos César fez estas declarações à agência Lusa após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter nomeado como Procuradora-Geral da República a atual procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro.

"O PS saúda a decisão do senhor Presidente da República de nomeação da procuradora geral adjunta, doutora Lucília Gago, para Procuradora-Geral da República. Pela sua competência reconhecida, trata-se de uma nomeação que prestigia o cargo e a credibilidade e independência da Justiça, que importa continuar a acautelar" declarou o presidente do PS.

Depois, Carlos César fez uma referência à posição política do PS no sentido de que o desempenho do cargo de Procurador-Geral da República seja de mandato único de seis anos, não renovável.

"Tal como repetidamente tínhamos dito, é importante para a liberdade de exercício da função que esta seja salvaguardada designadamente através da adoção de um modelo de mandato não renovável do cargo", referiu.

Carlos César quis também "saudar" a senhora Procuradora-Geral da República cessante, Joana Marques Vidal.

"Estou convencido de que procurou desempenhar o seu mandato com a maior proficiência", afirmou.

Na nota referente à nomeação da nova Procuradora-Geral da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica-a, sob proposta do Governo, por duas "razões determinantes".

A primeira, com o facto de sempre ter defendido "a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal".

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