A Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária esteve a realizar buscas na Câmara Municipal de Lisboa. A investigação, realizada a pedido do DIAP, ocorreu com o apoio da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, juntamente com Magistrados do Ministério Público, conforme menciona um comunicado enviado às redações.

Ao todo o DIAP dirigiu oito inquéritos, procedendo-se à !execução de vinte e oito mandados de busca, 10 buscas domiciliárias e 18 não domiciliárias, visando a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas, sob investigação".

De acordo com as autoridades, a ação "desenvolveu-se em Lisboa, Sintra, Cascais, Caldas da Rainha e Alvor, contando com a participação de seis magistrados do Ministério Público e de noventa inspetores e peritos da Polícia Judiciária".

"Estarão em causa suspeitas da prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, relacionados com a área do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente, abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências", indica a nota.

Antes, a própria Câmara Municipal de Lisboa já tinha feito saber através de comunicado que tinham sido realizadas buscas tanto nas instalações municipais do departamento de gestão urbanística, no Campo Grande, como nos Paços do Concelho.

Segundo a autarquia, as diligências prendem-se com "várias denúncias, incluindo participação ao Ministério Público pelo próprio Município na empreitada na Segunda Circular cancelada pela autarquia".

As investigações remetem também para "a processos urbanísticos (Hospital da Luz, Torre da Av. Fontes Pereira de Melo, Petrogal, Plano de Pormenor da Matinha, Praça das Flores, Operação Integrada de Entrecampos, Edifício Continente, Twin Towers, Convento do Beato)" assim como "empreitadas: Segunda Circular, São Pedro de Alcântara e Piscina Penha de França".

Segundo o mesmo comunicado, o município "facultou toda a documentação e prestou toda a colaboração ao Ministério Público e PJ, como sempre acontece quando solicitado".

De acordo com a revista Sábado, também as casas do ex-vereador do urbanismo do município Manuel Salgado e do seu filho foram alvo de buscas por agentes da PJ, que também está a investigar a empresa promotora do projeto imobiliário para o terreno da antiga Feira Popular.

As investigações remetem, em alguns casos, a processos já abertos a 18 de julho de 2017 pela Procuradoria-Geral da República, nomeadamente a empreitada anulada pelo Município na Segunda Circular, a Torre de Picoas e o Hospital da Luz, conforme o jornal Público adiantou nessa altura.

À época, o autarca Fernando Medina reagiu criticando a "judicialização da política" e desvalorizando a investigação do Ministério Público, já que está terá sido iniciada a partir de queixa de vereadores do PSD e do CDS-PP na Câmara de Lisboa.

Em setembro de 2016, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detetados pelo júri do procedimento, por parte de um projetista que também comercializava a mistura betuminosa que iria ser usada no piso.

Uma autoria interna admitiu que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializava.

Esta conclusão levou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, a pedir ao Ministério Público para analisar o concurso da Segunda Circular em julho de 2017.  No dia seguinte ao pedido, a lista do PSD à liderança da Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas desse ano assinalou em comunicado enviado às redações, que a candidata autárquica e também vereadora social-democrata, Teresa Leal Coelho, já havia pedido, juntamente com outros dois eleitos do partido e um do CDS-PP, que o Ministério Público investigasse o processo.

Em 2017, o vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara de Lisboa era Manuel Salgado, que pediu demissão do cargo dois anos depois, tendo sido substituído por Ricardo Veludo.

A demissão ocorreu depois de muita contestação a Salgado. Em setembro de 2018, inclusive, após um conjunto de acusações feitas pelo antigo vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, em entrevista ao semanário Sol, foram apresentadas três propostas na assembleia municipal que visavam acompanhar o trabalho de Manuel Salgado, enquanto responsável pelos pelouros do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais, todas elas chumbadas.

Os deputados pediam esclarecimentos sobre a Torre de Picoas, que “esteve envolta em polémicas desde o início”, sobre “a aprovação da expansão do Hospital da Luz”, que “resultou na perda do (na altura) mais recente e mais bem equipado quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da cidade”, bem como sobre a “alienação da parcela de terreno conhecida como ‘Triângulo Dourado’, em Alcântara, ao Grupo Mello Saúde”.

Essa parcela, dedicada ao que seria mais tarde o terreno onde foi construído o Hospital CUF Tejo, levou-o a ser arguido no âmbito de um processo cuja investigação incidiu sobre o impacto na paisagem deste empreendimento. Tal levou à sua demissão da empresa municipal de reabilitação urbana (SRU) em fevereiro deste ano.

Quanto à demissão, o arquiteto considerou no documento em que efetivou a saída, datado de 12 de janeiro, que “este é o procedimento correto a adotar”, mas rejeita ter praticado “qualquer ato ilícito”. “Será em sede própria, no momento oportuno e pelos meios que se encontram ao meu alcance, que me irei defender, repor a verdade dos factos e reagir contra atentados à minha honra e bom nome”, afirma.

Quando se demitiu, o vereador chegou a reconhecer numa entrevista que a volumetria do Hospital CUF Tejo, em Alcântara, era excessiva e que à data (2019) não o teria aprovado.

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