A reunião de emergência da Assembleia-Geral para abordar a anexação de territórios ucranianos pela Rússia foi retomada hoje de manhã (hora local) na sede da organização internacional em Nova Iorque com os posicionamentos dos diplomatas, momento em que a representante permanente portuguesa junto da ONU apelou aos 193 Estados-membros que votem a favor da resolução.

“Portugal condena firmemente os chamados referendos organizados pela Rússia e a sua subsequente anexação dos territórios ucranianos de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia. Esta é a maior anexação desde a Segunda Guerra Mundial e constitui outra violação flagrante do Direito Internacional e da princípios consagrados na Carta da ONU”, defendeu Ana Paula Zacarias.

“Portugal considera estes referendos e anexações ilegais, nulos e sem efeito e não reconhece os seus efeitos políticos e jurídicos. Reafirmamos o nosso apoio à soberania, integridade territorial e independência da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e pelo direito da Ucrânia à autodefesa em face da agressão estrangeira em curso”, acrescentou a diplomata.

Nesse sentido, a embaixadora portuguesa anunciou que Portugal copatrocinou a resolução e votará a favor da mesma.

“Nós encorajamos fortemente os outros [Estados-membros] a fazerem o mesmo”, apelou a ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

“Devemos continuar a enfrentar esta situação coletivamente para preservar uma ordem internacional. Esta é a hora de agir. (…) A hora de respeitar os princípios de paz e segurança que são a base desta organização”, frisou.

Ana Paula Zacarias apelou ainda à renovação do acordo para exportação de cereais da Ucrânia, assinado em 22 de julho sob a égide da ONU.

Além de exigir que a Rússia reverta a anexação de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, a resolução apoiada pelo Ocidente – e que irá a votos no final das declarações do corpo diplomático presente na reunião – declara que as ações de Moscovo violam a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e são “inconsistentes” com os princípios da Carta da ONU.

A resolução proposta diz que as anexações também “não têm validade sob o Direito Internacional e não formam a base para qualquer alternância do estatuto dessas regiões da Ucrânia”.

O documento exige que a Rússia “retire imediata, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas” de forma a permitir a resolução pacífica do conflito, através do “diálogo político, negociações, mediação e outros meios pacíficos”.

A Rússia pretendia que a votação fosse secreta, esperando obter um maior apoio por parte de alguns dos 193 Estados-membros se os votos não fossem públicos. Contudo, a Assembleia-Geral decidiu que a votação será feita de forma pública.

Os 193 Estados-membros da ONU iniciaram o debate sobre esta questão na segunda-feira e, após uma pausa na terça-feira, espera-se que o concluam hoje, prosseguindo assim com a votação.

Nos últimos dias, a União Europeia (UE) e os Estados Unidos vêm tentando angariar o máximo de apoio possível para o projeto de resolução, na tentativa de deixar claro o isolamento da Rússia no cenário internacional.

Esta reunião surge na sequência de um veto imposto por Moscovo numa resolução que foi a votos no passado dia 30 de setembro, no Conselho de Segurança da ONU, e que condenava os referendos organizados no leste e sul da Ucrânia, e a sua consequente anexação pela Federação Russa.

Na Assembleia-Geral, nenhum país tem poder de veto, mas as resoluções do órgão têm menos peso do que as do Conselho de Segurança.