Em causa está um projeto de portaria que o Ministério da Educação tem estado a discutir com os sindicatos, no sentido de determinar as regras de acesso àqueles escalões profissionais.

A Federação Nacional da Educação anunciou hoje que a tutela não acolheu as suas propostas no decurso das três reuniões realizadas sobre esta matéria, nomeadamente na explicitação dos contingentes a preencher em cada ano para os docentes com a classificação avaliativa de “bom”.

A estrutura sindical defende também uma norma transitória para acolher os docentes que viram impedida a sua progressão àqueles escalões, devido ao congelamento da carreira iniciado em 2011.

“Como a versão final que a FNE recebeu não contém nenhuma alteração que dê resposta às questões colocadas nas anteriores reuniões de negociação, foi solicitada a abertura de negociação suplementar”, afirma a federação, em comunicado.

A FNE afirma agora que fica a aguardar a marcação da negociação suplementar, o que deverá ocorrer no início de janeiro.

A organização decidiu não incluir nesta negociação suplementar o diploma destinado a um novo regime de concursos por entender que deve ser alvo de uma discussão abrangente e articulada em mesa própria.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também pediu hoje a negociação suplementar das duas matérias por não concordar com os projetos ministeriais.

“O Ministério da Educação recusa fixar percentagens mínimas de progressão anual, bem como prever a negociação do valor a fixar em cada ano, reservando para os governos o poder discricionário de, anualmente, impor uma quota”, justifica a estrutura, em comunicado.

A Fenprof concorda com a realização de um concurso interno em 2018, mas discorda que se realize ao abrigo de um quadro legal “pouco transparente” e que está “na origem de injustiças”.

A organização sindical diz ainda que nas reuniões anteriores o Ministério da Educação se revelou “completamente insensível aos argumentos” que apresentou, “mantendo uma postura de total inflexibilidade”.