Depois de ter sido entregue no Parlamento, o programa de Governo foi apresentado por António Leitão Amaro - ministro da Presidência.

Aos jornalistas o governante salientou que: "Este é um programa de mudança e de diálogo".

"Este é um programa de Governo de mudança, construído com diálogo, com base no programa eleitoral da AD (Aliança Democrática), mas bebendo propostas, dezenas, mais de 60, dos programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar", afirmou António Leitão Amaro.

O ministro referiu ainda que este programa é "muito apostado em tornar o país mais rico e mais competitivo", com destaque para a "aposta no crescimento dos rendimentos" das famílias, que começa com "a baixa significativa da carga fiscal" sendo apontada como grande prioridade “salvar o Estado social”.

“Queremos um país mais justo e solidário. Há uma preocupação muito grande em salvar o Estado social que vive uma profunda crise da saúde, habitação, educação e justiça”, sublinhou.

Veja aqui a conferência de imprensa:

Consulte aqui o programa na íntegra.

Recorde-se que a entrega formal do documento, estava prevista para as 11h45, foi feita na sala de visitas do parlamento já perto das 13h05, depois de o presidente da Assembleia da República sair da conferência de líderes parlamentares, que só terminou perto das 12h50.

Perante a comunicação social, Pedro Duarte entregou a José Pedro Aguiar-Branco uma 'pen' e um exemplar impresso do programa.

O Programa do Governo PSD/CDS-PP foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e vai ser discutido em plenário da Assembleia da República na quinta e na sexta-feira. O PCP anunciou que vai apresentar uma moção de rejeição ao documento, mas que tem chumbo assegurado, sem os votos do PS.

Governo aprovou também, em Conselho de Ministros, o Programa de Estabilidade, que irá entregar ao parlamento em 15 de abril, um documento baseado em políticas invariantes e que ainda não integra as medidas previstas no programa do executivo e da AD.

Em comunicado divulgado após o fim da reunião do Conselho de Ministros, o Governo revela que “aprovou a atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028 para entrega à Assembleia da República no dia 15 de abril”.

O Governo deliberou ainda que a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções será aprovada pelo Governo para envio à Assembleia da República no prazo de 90 dias após a tomada de posse do executivo.

Já sobre o Programa do XXIV Governo Constitucional consideram que o resultado eleitoral das últimas legislativas "constitui uma responsabilidade para todas as forças parlamentares".

"O Governo tem a obrigação de, ao longo do seu mandato, apresentar espírito de abertura e de diálogo capazes de acolher posições e contributos positivos e construtivos dos diferentes partidos políticos e de diversas forças cívicas e sociais. Do lado das forças políticas da oposição, a responsabilidade não é menor", lê-se logo na introdução do texto.

De acordo com o documento, "os superiores interesses de Portugal e dos Portugueses impõem um sentido democrático de colocar o interesse nacional em primeiro lugar e assumir uma postura construtiva, salvaguardando devidamente as posições políticas e ideológicas de cada um.

"Se todos souberem assumir esta responsabilidade, garantir-se-á a estabilidade governativa e a governabilidade do País e serão respeitadas a pluralidade e a diversidade das forças políticas representadas na Assembleia da República", sublinha-se ainda no texto, uma posição alinhada com a que tem sido defendida pelos principais dirigentes do PSD e do CDS-PP.