“O Programa do Governo dará entrada no dia 01 de abril e será discutido a 07 e 08 de abril”, afirmou a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, este documento inclui “as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor nos diversos domínios da atividade governamental” e “é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”.

A lei fundamental refere também que o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.

Uma rejeição “exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” e implica a demissão do executivo, estabelece a lei fundamental.

O Presidente da República vai dar posse ao novo Governo liderado por António Costa na quarta-feira, pelas 17:00, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou na quarta-feira ao Presidente da República a composição de um Governo com 17 ministros, menos dois do que no anterior.

Há novos titulares nas Finanças (Fernando Medina), nos Negócios Estrangeiros (João Gomes Cravinho), na Defesa (Helena Carreiras), na Administração Interna (José Luís Carneiro), na Justiça (Catarina Sarmento e Castro), na Economia e Mar (António Costa Silva), nos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), na Ciência e Ensino Superior (Elvira Fortunato), na Educação (João Costa), no Ambiente (Duarte Cordeiro) e na Cultura (Pedro Adão e Silva).

Continuam no executivo, e nas mesmas pastas, Mariana Vieira da Silva (Presidência), Marta Temido (Saúde), Ana Mendes Godinho (Segurança Social e Trabalho), Ana Abrunhosa (Coesão Territorial), Maria do Céu Antunes (Agricultura) e Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação).

Abandonam o Governo 11 ministros: Alexandra Leitão, Graça Fonseca, Francisca Van Dunem, João Leão, Augusto Santos Silva, Pedro Siza Vieira, Nelson de Souza, Matos Fernandes, Manuel Heitor, Tiago Brandão Rodrigues e Ricardo Serrão Santos.

Quanto a secretários de Estado, o primeiro-ministro propôs a nomeação de 38, dos quais 15 são novos e 23 vão transitar do executivo cessante.

Este é o terceiro Governo chefiado por António Costa e o seu primeiro com maioria absoluta.

Já na quinta-feira, às 15:00, o próximo plenário da Assembleia da República elegerá os vice-presidentes do parlamento e a restante mesa.

A última reunião dos líderes parlamentares tinha apontado para quarta-feira este segundo plenário. No entanto, a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha disse hoje que “o plenário será no dia 31 pelas 15 horas e destina-se à eleição da Mesa e dos membros do Conselho de Administração".

"Ficou decidido que se, por acaso, algum dos elementos votados não tiver o número de votos suficiente se repetirá de imediato, mas só uma vez, essa mesma votação", acrescentou.

A deputada socialista disse ainda que, caso depois dessa repetição da votação continue sem haver votos suficientes, o assunto será tratado "em momento futuro" e a Mesa inicia funções, uma vez que terá "todas as condições para funcionar".

A conferência de líderes volta a reunir-se esta quarta-feira para "acertar" assuntos, entre eles, o da disposição dos lugares dos partidos no hemiciclo, nomeadamente os da fila da frente e a pretensão da IL de se sentar ao meio, entre PS e PSD.

Maria da Luz Rosinha declarou que nesta reunião "foi feita uma primeira abordagem" e "há alguns partidos que vão analisar o assunto entre si", sendo que na próxima conferência de líderes será tomada uma "decisão final". Questionada sobre que partidos são estes, a socialista referiu "a Iniciativa Liberal e o PSD".

Hoje, no primeiro plenário da XV legislatura, o socialista Augusto Santos Silva foi eleito presidente do parlamento com 156 votos a favor, 63 brancos e 11 nulos.

A eleição da restante Mesa da Assembleia da República - que, além do presidente, integra quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vice-secretários - e do Conselho de Administração será feita na quinta-feira.

O ainda líder parlamentar do PSD Adão Silva vai ser o candidato dos sociais-democratas à vice-presidência da Assembleia da República, a Iniciativa Liberal avança com o nome do líder, João Cotrim de Figueiredo e o Chega avança com o dirigente Diogo Pacheco de Amorim.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, os vice-presidentes, secretários e vice-secretários da Mesa são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa.

Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares (nesta legislatura, PS, PSD, Chega e IL) propõe um vice-presidente e, tendo um décimo ou mais do número de Deputados, pelo menos um secretário e um vice-secretário.

Serão eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções e, se algum dos candidatos não tiver sido eleito, “procede-se de imediato, na mesma reunião, a novo sufrágio para o lugar por ele ocupado na lista”, até estar eleito o presidente do parlamento e metade dos restantes membros da Mesa, altura em que considera atingido “o quórum necessário ao seu funcionamento”.

“Terminada a reunião, mesmo não estando preenchidos todos os lugares vagos, o presidente comunica a composição da Mesa, desde que nela incluídos os vice-presidentes, ao Presidente da República e ao primeiro-ministro”, acrescenta o Regimento.

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